Um projeto de lei em análise na Câmara de Vereadores desde a última semana propõe mudanças na forma de cobrança dos táxis em Caxias do Sul. O objetivo é que o valor do quilômetro rodado não esteja mais atrelado à bandeirada (o preço inicial cobrado na corrida). O texto, encaminhado pelo poder Executivo, também passa a prever oficialmente a bandeira única, que segundo o sindicato da categoria, já é praticada.
A justificativa da mudança é tornar o serviço mais competitivo. Conforme o secretário de Trânsito, Alfonso Willembring, a regra atual prevê que o quilômetro rodado custe o dobro do valor da bandeirada. Com a mudança, o quilômetro rodado passa a ter valor único, correspondente à distância percorrida.
— Qualquer reajuste (com essa regra) tornaria o serviço impraticável, muito caro. Tanto de que desde 2015 não há, sequer foi solicitado, um reajuste no táxi — explica.
Conforme o presidente do Sindicato dos Taxistas de Caxias, Adail Bernardo da Silva, a intenção é analisar possíveis reajustes somente após a aprovação da nova legislação.
— Estamos inovando e mudando. Até íamos colocar obrigatoriedade de cartão e Pix, mas hoje 95% já aderiu, então não precisa colocar na lei — avalia.
O projeto prevê outras mudanças que também facilitarão a atuação dos permissionários e motoristas auxiliares de táxi, caso o texto seja aprovado. Os selos de vistoria passarão a ser digitais e os motoristas contratados não precisarão mais da autorização do proprietário do veículo para deixar o trabalho. Os permissionários, porém, ainda vão precisar manter os cadastros atualizados dos auxiliares junto à Secretaria de Trânsito.
A proposta também volta atrás em uma regra adotada em 2020, que tornava todos os pontos livres entre 22h e 5h. Na avaliação do Sindicato dos Taxistas, a regra não funcionou, já que em locais como a rodoviária, por exemplo, havia concentração excessiva de veículos e os prefixos lotados no ponto era prejudicados. Caso a lei seja aprovada sem alterações, os pontos poderão ser utilizados por qualquer taxista sem limitação de horário, mas apenas enquanto os veículos lotados nos espaços não estiverem presentes.
— Não conseguimos mais arrumar auxiliares à noite, porque quando ele saía e voltava, tinha fila e ele não conseguia trabalhar — explica Silva.
A nova proposta também permite a adoção de veículos maiores, como SUVs, para atuar como táxis. Isso é possível flexibilizando a capacidade do porta-malas para 400 litros, tanto para a categoria comum, quanto para a executiva. Já os veículos com assentos rebatíveis, como os de sete lugares, não precisam cumprir capacidade mínima do bagageiro.
— Tem pessoas que querem colocar carro grande e não podem por causa do bagageiro — revela Adail.
De acordo com Alfonso Willembring, as mudanças foram apresentadas para facilitar o trabalho dos taxistas.
— Foram pequenas mudanças para favorecer os profissionais que permanecem nessa atividade. É natural saber que o serviço de aplicativos entrou com concorrência muito forte que, por detalhe, não acabou com o serviço de táxi — revela o secretário.
Pesquisa para o táxi-lotação
Além do táxi tradicional, o município também pretende realizar mudanças no serviço de táxi-lotação, os chamados "azuizinhos". Atualmente, são cerca de nove veículos em circulação, três a menos do que em novembro do ano passado. A manutenção do serviço ocorre por meio de uma permissão, concedida pelo município sem a realização de licitação. Por conta disso, há dificuldades na regulamentação do serviço.
O objetivo é propor um novo modelo de serviço, com vans e sem itinerários fixos. O transporte seria acionado via aplicativo. Conforme o secretário Alfonso Willembring, o termo de referência já está pronto e foi apresentado ao Conselho Municipal de Mobilidade. O colegiado, contudo, sugeriu uma pesquisa de mercado para conferir a aceitação do projeto. A sugestão foi acatada pelo município e uma das possibilidades é formalizar uma parceria com a Universidade de Caxias do Sul (UCS).
