Operando há anos sem contrato licitado e com tarifa defasada, os operadores dos táxis-lotação viram a situação se agravar com a pandemia. A queda na demanda se somou à falta de rentabilidade que já existia antes da paralisação das atividades econômicas. Como resultado, o serviço que já foi sinônimo de conforto agora opera com instabilidade nos horários.
Um dos efeitos mais recentes da crise, foi a devolução ao município de um dos prefixos da linha Shopping-UCS. A iniciativa partiu do próprio permissionário, que não viu mais vantagens em manter o veículo rodando.
Conforme o secretário de Trânsito, Alfonso Willembring, o processo de devolução tramitava há meses e não é o único. Atualmente, 16 táxis-lotação seguem circulando e cinco estão fora de operação na cidade. Além disso, toda a linha aeroporto deixou de operar, sem previsão de retorno.
— Especialmente nesta linha Shopping-UCS, o shopping ficou quanto tempo fechado? A UCS segue fechada. Muitos não conseguem pagar as taxas de vistoria, fazer manutenção e param de rodar. O táxi-lotação vem com precariedade desde 2010 e não sei como se permitiu chegar a esse ponto — observa Willembring.
Há 20 anos, o serviço opera com a renovação provisória de contratos que já terminaram. A medida foi adotada para não paralisar as atividades até o lançamento de uma nova licitação. Ao longo desse tempo houve tentativas de lançamento de editais, que acabaram derrubados pela Justiça. A partir disso, o município decidiu alterar a lei que regulamenta o serviço. O texto foi sancionado em outubro do ano passado, mas um novo certame ainda não foi lançado.
Por conta desta precariedade contratual, não é possível substituir os veículos que deixaram de circular por conta da devolução dos prefixos. E mesmo micro-ônibus em manutenção não têm reservas na frota. Além disso, a tarifa, que pelas características do serviço e por lei deveria ser superior à do transporte coletivo, está em R$ 3,60, contra R$ 4,65 cobrados pela Visate.
A aposta para resolver o problema é, novamente, a realização de uma licitação. Inicialmente, a intenção era publicar o edital após a conclusão do processo de seleção da concessionária do transporte coletivo. Contudo, a secretaria resolveu lançar um edital unificado para os dois serviços, para agilizar os trâmites. O secretário garante que vai existir a possibilidade de seleção de vários operadores para o táxi lotação e que o edital como um todo vai permitir a participação de consórcios (grupos de várias empresas).
— Quem tem medo de monopólio, vai entender que para manter o monopólio tem que fazer muita força — destaca Willembring.
O termo de referência do edital está previsto para ser publicado ainda em setembro com a realização de duas audiências públicas. O plano da secretaria é realizar o processo licitatório ainda em 2020. Enquanto isso, a pasta estuda forma de atender aos passageiros da linha aeroporto do táxi-lotação, mas ainda não há nada definido. A reportagem não conseguiu contato com a Associação Caxiense de Táxi-lotação (ACTL).
