Vereadores de Caxias do Sul discutem, na próxima semana, a obrigatoriedade de estacionamentos privados disponibilizarem vagas para bicicletas. A primeira discussão do projeto de Lei Complementar 16/2021 está previsto para terça-feira (1), durante a primeira sessão ordinária do ano.
O texto, assinado pelos vereadores Tatiane Frizzo (PSDB), Denise Pessôa (PT) e Felipe Gremelmaier (MDB), estava em análise nas comissões da Casa desde abril de 2021. A proposta altera o Código de Posturas do município e determina que estacionamentos particulares e garagens comerciais ofereçam pelo menos uma vaga para bicicletas. Os proprietários também poderão cobrar seguindo o mesmo modelo adotado para carros e motos. Em caso de descumprimento, com a lei seja aprovada, o estacionamento estará sujeito a multa de R$ 8.006,00, duplicada em caso de reincidência. Em última instância, o estabelecimento também poderá ter o alvará cassado.
Na justificativa do projeto, os vereadores argumentam que a cidade demanda mudanças nos padrões de mobilidade urbana, além da diversificação dos meios de transporte. Com a possibilidade de abrigar as bicicletas em um local seguro, os vereadores defendem que a população terá condições de se deslocar ao centro de bicicleta. Outro argumento, é de que a medida atende a um pedido dos ciclistas e contribui para a modernização do sistema de trânsito.
Essa não é a primeira vez que o assunto passa pela análise da Câmara de Caxias. Um texto semelhante havia sido protocolado em 2019 pela Comissão Temporária Especial em Defesa da Bicicleta como Meio de Transporte e Atividade Esportiva, em atividade na época. Assinavam o projeto os vereadores Tatiane Frizzo, Velocino Uez (PTB) e o ex-vereador Alberto Meneguzzi. A proposta, porém, acabou não analisada em plenário e foi arquivada no fim de 2020 devido ao término da legislatura.
Uma nova proposta foi apresentada no ano passado, entre outros motivos, pelo fato de Alberto Meneguzzi não ser mais vereador e Velocino Uez presidir a Câmara, o que o impedia de apresentar projetos. Após a primeira discussão, a proposta ainda passará por segunda discussão e votação. Se for aprovada, irá para sanção do prefeito Adiló Didomênico (PSDB). As regras passam a valer dois meses após a lei entrar em vigor.
