O sistema prisional gaúcho tem 150 convênios com empresas para empregar presos. Pelo que o secretário Estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, disse ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, as iniciativas têm um procedimento relativamente simples. A empresa procura o presídio ou penitenciária, preenche documentos e assina o termo de cooperação. Depois disso, ela define quantos trabalhadores precisará. Eles são selecionados pelo governo e, depois disso, a empresa monta a estrutura e capacita os presidiários.
- Quando eu tenho espaço físico, a empresa ocupa. Na nova penitenciária de Charqueadas, estão sendo construídos quatro pavilhões de trabalho de 3 mil metros quadrados só para que empresas se instalem. Na Pecan (Penitenciária Estadual de Canoas), onde acabamos de inaugurar a ampliação, também são três pavilhões - exemplifica o secretário.
Há, atualmente, 1.982 pessoas trabalhando pelos termos de cooperação, mais 1.099 com carteira assinada. Somam-se a eles os 7.696 presos que trabalham pela remissão, na cozinha, limpeza e manutenção das cadeias.
A Lei de Execução Penal (LEP) estabelece que o preso receba 75% do salário mínimo mais 10% que são depositados como pecúlio, que fica para quando ele sair em liberdade. Para a empresa, tem benefício fiscal.
- Ela paga ao Estado, que remunera o preso. A empresa não tem encargo social, a mão de obra é a um custo subsidiado, tem espaço e energia à disposição. Para o preso, tem a remissão de pena, a renda que, via de regra, se transfere à família, e acaba se preparando para a reinserção social qualificado para o trabalho - enfatiza o secretário.
Ouça a entrevista:
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br) Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br) Leia aqui outras notícias da coluna
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