O Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) confirmou, nesta quinta-feira, o cálculo da tarifa de ônibus previsto na licitação do transporte coletivo de Porto Alegre, que havia fixado o valor final da passagem em R$ 3,75. Dois dias depois de aplicado o reajuste, uma liminar concedida pela Justiça, em 24 de fevereiro, determinou que o preço retornasse para R$ 3,25.
A decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública atendeu a uma liminar movida por líderes do PSOL que sustenta que o reajuste se deu acima da inflação e sem a consulta do Comtu (o que desrespeitaria lei municipal). Mas o presidente do conselho, Jaires da Silva Maciel, disse que, em reunião em 17 de fevereiro, entendeu-se que não seria preciso apresentar a análise em função do processo licitatório realizado no ano passado.
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Na prática, a votação desta quinta-feira (foram 12 votos a favor e quatro contra) serviu para que o Comtu se manifestasse sobre o cálculo tarifário, uma vez que uma das justificativas da Justiça para reduzir o valor da passagem era que o conselho não havia sido consultado. A confirmação da metodologia será anexada ao pedido de reconsideração da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que tenta retomar o preço da tarifa de R$ 3,75 nos ônibus e de R$ 5,60 em lotações.
Não há prazo para que o Judiciário analise a contestação da EPTC. Até lá, as tarifas do transporte coletivo seguem com os preços antigos (R$ 3,25 para ônibus e R$ 4,85 para lotações).
O valor das passagens em Porto Alegre deve se manter sem a incidência do reajuste pelo menos até o fim do mês, quando termina o prazo para que líderes do PSOL apresentem à Justiça a ação principal que contesta o aumento. Isso porque a medida que reverteu a alta na tarifa trata-se de uma liminar.
Durante a reunião, a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) anunciou que ingressará na Justiça para cobrar os prejuízos referentes à redução da passagem. O cálculo que levou ao aumento da tarifa levou em conta o menor valor definido no ato da abertura das propostas das empresas, em julho de 2015, acrescidos da inflação (IPCA) dos últimos sete meses e do dissídio dos rodoviários.
O que é o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu)
O Comtu trata dos assuntos relativos ao transporte público de Porto Alegre. Entre as atribuições do conselho, está a análise do aumento da tarifa de ônibus.
São 21 representantes:
– Oito da prefeitura (Secretaria Municipal dos Transportes, Empresa Pública de Transporte e Circulação, Secretaria Municipal de Urbanismo, Secretaria Municipal de Obras e Viação, Procuradoria-Geral do Município, Carris, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Orçamento Participativo);
– Três da comunidade (União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre, União das Associações de Moradores de Porto Alegre e Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul);
– Oito de categorias profissionais ou de classe (Central Única dos Trabalhadores, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul, Brigada Militar, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul, Sindicato dos Proprietários de Veículos Escolares, Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre, Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação de Porto Alegre e Associação dos Transportadores de Passageiros);
– Dois do Estado (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional).
