As empresas donas do Facebook, Instagram, TikTok, Snapchat e Youtube estão sendo processadas nos Estados Unidos por supostamente causarem dependência e danos às crianças. Em um novo despacho, a juíza americana Carolyn Kuhl, do Tribunal Superior do Condado de Los Angeles, decidiu que as mídias não poderão utilizar a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações a seu favor — o que mantém o processo.
A disposição legal foi adotada nos primórdios da internet e garante que os provedores de serviços desfrutem de imunidade legal pelo conteúdo porque, de acordo com ela, eles não podem ser considerados como "porta-vozes" ou "editores" do que é publicado por terceiros. As informações são do portal Bloomberg Law.
Até então, utilizando a seção, as empresas conseguiam bloquear alegações de que elas projetavam suas plataformas para tornar os jovens viciados, causando depressão e ansiedade. Neste caso, a juíza reforçou que ela não se aplica, pois as empresas devem ser responsabilizadas pela forma como operam a plataforma, e não pelo conteúdo compartilhado.
O novo despacho promove uma nova teoria jurídica que busca salientar que as redes sociais foram descuidadas e as empresas negligenciaram os defeitos de suas plataformas, não compartilhando com os seus consumidores.
Meta Platforms Inc., Snap Inc. e TikTok Inc. não responderam os comentários. Já o representante do Google comentou que proteger as crianças sempre foi fundamental para eles e que as alegações não eram verdadeiras.
Um juiz federal realizará uma audiência sobre o pedido em 27 de outubro.
