Impedido de receber novos pacientes desde 2023 e sem realizar perícias de insanidade mental, o Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), em Porto Alegre, ainda não tem um desfecho definido. Na última semana, a presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido para que a interdição total do local seja prorrogada por mais dois anos, seguindo até 30 de novembro de 2026. O tribunal gaúcho tinha até o dia 29 de novembro para se manifestar a respeito do prazo de conclusão das atividades.
Segundo o TJ-RS, a solicitação foi feita pela complexidade das medidas necessárias para desinstitucionalizar os pacientes ainda internados. Em 2023, uma resolução do CNJ estabeleceu diretrizes para o encerramento gradual de hospitais psiquiátricos com características asilares em todo o país. A discussão vem desde 2001 com a Lei Federal 10.216, que redirecionou o modelo assistencial em saúde mental, extinguindo os manicômios.
— Os municípios, pelas mais variadas razões, não se organizaram no tempo. Além das questões ideológicas que envolvem essa política, uns a favor, outros contra, o fato é que os municípios não se estruturam para isso e precisam se estruturar com a máxima urgência, porque essa demanda já existe — ressalta o titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, juiz Alexandre de Souza Costa Pacheco.
O magistrado relata que, atualmente, cerca de 120 pacientes seguem vinculados ao IPF. Destes, 35 a 40 estão em alta progressiva com a família ou em residencial terapêutico, e cerca de 80 permanecem internados no hospital. Para Pacheco, uma questão que impacta o andamento do processo é a implantação de equipes para acompanhar os pacientes na desinternação e a adaptação ao tratamento em meio aberto.
— E tem aqueles que deixaram de ingressar no IPF por conta da interdição. Muitos estão recolhidos ao sistema prisional comum, sem tratamento adequado, cabendo aos juízes criminais avaliar o caso concreto — alerta o juiz.
O fechamento total do hospital depende da transferência dos internos para alternativas adequadas, como residências terapêuticas, e a integração para dentro da rede pública, que está com a área de saúde mental sobrecarregada na Capital. Em novembro, a reportagem de Zero Hora mostrou que a fila de espera para atendimento pode levar mais de 790 dias, e as emergências especializadas operavam com o triplo da capacidade.
— O ideal é que, uma vez identificado o possível transtorno de saúde mental da pessoa presa, fosse iniciado o tratamento o quanto antes, desde a audiência de custódia ou, no curso do processo criminal, e não somente na fase da execução da pena ou medida de segurança aplicada. A rede de saúde mental dos municípios é frágil, precisa ser bem estruturada e receber investimentos públicos para atendimento dessa demanda especializada — salienta Pacheco, ao comentar que os poucos residenciais terapêuticos disponíveis hoje no Estado estão lotados, fazendo com que municípios tenham que comprar vagas na rede privada.
A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) afirmou que segue em constante diálogo com o Poder Judiciário para tratar do caso do IPF. A pasta ainda disse que a Polícia Penal e as equipes multidisciplinares continuam dando o apoio necessário aos pacientes que permanecem no hospital até que ocorra a desativação.
A reportagem questionou a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre sobre a existência de algum planejamento para integração destes pacientes à rede pública. O espaço está aberto para a manifestação.
Posicionamento
O que diz a Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que a situação envolvendo a prorrogação da interdição do Instituto Psiquiátrico Forense e a absorção desses pacientes na rede pública de saúde demanda diálogo e planejamento cuidadosos. Esse processo requer articulação entre diferentes esferas, incluindo outras secretarias e o Governo do Estado.
A coordenação da Política de Saúde Mental do município avalia individualmente cada caso, especialmente aqueles de pacientes cujas famílias residem em Porto Alegre, buscando direcioná-los para tratamento nos CAPS AD ou para outros serviços especializados, por meio de encaminhamentos realizados pelo sistema de Gerenciamento de Consultas - Gercon. Trata-se de um trabalho integrado em rede, no qual o serviço de referência do território tem papel fundamental na discussão de cada caso e na construção de um plano terapêutico singular, assegurando o cuidado necessário e a recolocação desses pacientes de forma adequada.
