O Ministério Público do Rio Grande do Sul tem, institucionalmente, posição completamente favorável ao projeto de lei do governo do Estado que prevê a retirada das tomadas das celas de prisões gaúchas. A remoção das tomadas é uma proposta do governo para tentar resolver o uso de celulares por parte de presos.
Para o chefe do MP gaúcho, Alexandre Saltz, não há polêmica sobre o assunto uma vez que há orientação semelhante da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
— Essa questão já foi resolvida pelo Departamento Nacional Penitenciário, que tem uma resolução no sentido de que é proibida a permanência ou a existência de tomadas dentro de celas. Então, o que a legislação estadual está fazendo é simplesmente trazendo para cá o que já foi discutido pelo órgão que tem a gestão da política prisional no Brasil — disse Saltz.
A posição do MP contrasta com a nota técnica emitida há cerca de duas semanas, pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Uma das principais preocupações da Defensoria é a impossibilidade de os presos utilizarem ventiladores, caso não haja mais energia elétrica disponível.
No documento, a Defensoria ainda diz que a retirada de tomadas gera privação cultural, ou seja, impede que os presos acessem rádio e tv, ampliando o isolamento social e dificultando a ressocialização. Também, segundo a Defensoria, a medida impede os presos de complementar as refeições com fogareiros elétricos.
Questionado sobre essas questões, Saltz disse acreditar que não há casos de desrespeito aos direitos dos presos no Rio Grande do Sul.
— A tensão maior é criada pelas tomadas dentro das celas e a comunicação dos presos com o mundo externo. Acho que essa tem que ser a preocupação. Nós não temos nenhuma notícia de alguma ofensa a direito de qualquer apenado. E esse é um papel do Ministério Público, nós fiscalizamos isso diariamente. Não tem nenhuma notícia de falta de alimentação, de água ou seja lá qualquer outro direito consagrado ao preso por força de uma tomada — apontou o chefe do MP gaúcho.
O PL 364/2025 tramita em regime de urgência e tem previsão de ser votado pelos deputados estaduais em 17 de dezembro, na última sessão do ano, na Assembleia Legislativa.
