O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
O governo do Estado quer aprovar até dezembro o projeto de lei que prevê a remoção das tomadas em todas as celas das prisões gaúchas. A proposta integra o pacote de 35 projetos enviados à Assembleia Legislativa na semana passada em regime de urgência. A bancada do PT deve pedir mais tempo para discutir a medida.
A intenção do governo é impedir que os detentos possam carregar celulares e, sem comunicação, deixem de organizar e planejar crimes a partir das casas prisionais. De acordo com o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, a proibição é parte das ações que o Piratini tem adotado desde o início do mês para isolamento de lideranças criminosas.
— É uma política que vem sendo construída há bastante tempo, não apenas no governo do Estado, mas nacionalmente. Em alguns Estados já existe lei, existe uma lei tramitando no Congresso. Viemos há tempo trabalhando, preparando, para que se possa ter esse sistema instalado nos presídios. As novas casas prisionais já estão sendo construídas sem as tomadas — explica.
Se aprovada, a medida deve ser implementada "passo a passo", de acordo com o secretário. Como cada estabelecimento prisional tem suas particularidades na rede elétrica, o departamento de engenharia da pasta terá de elaborar projetos individualizados para adotar a remoção das tomadas. Enquanto isso, o governo planeja ampliar o telamento das prisões e a instalação de equipamentos como scanners e raio X nas entradas e bloqueadores de sinal de celular.
— Ao mesmo tempo, a gente vem fazendo outros procedimentos que vão preparando para que não haja utilização de telefone celular. Neste último ano, fizemos muitas ações de revistas nas casas prisionais. A implementação vai ser passo a passo, até porque não se tem braço para se retirar todas de uma vez, envolve também alguma movimentação das pessoas privadas de liberdade dentro dos estabelecimentos. Mas vamos chegar num momento em que não vamos ter mais possibilidade de utilização da energia elétrica.
"Insuficiência da segurança pública"
A deputada Laura Sito (PT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, avalia que a medida evidencia "a insuficiência da própria segurança pública". A ala petista da Assembleia deve pedir a retirada do projeto do regime de urgência para que possa debater com o governo como se dará a implementação da proposta.
— Celulares nem deveriam estar dentro das celas. A proibição tem um reflexo em várias outras questões sobre a vivência e a dignidade humanizada dentro da cela. Só proibir as tomadas é insuficiente, a pessoa está privada de liberdade, mas tem de ter um mínimo de dignidade. No formato que está posto, o projeto fere a dignidade dos apenados e precariza ainda mais a condição das pessoas — considera Laura.
O uso de ventiladores pelos apenados em dias de muito calor é um dos principais exemplos utilizados por críticos da retirada de tomadas das celas. O secretário Viana garante que os projetos de engenharia vão levar em conta as necessidades dos presos.
— Nas novas casas prisionais não se verifica esse problema, porque a construção é com concreto de alto desempenho, que não tem condutibilidade térmica, então não fica nem tão calor nem tão frio. Para os outros estabelecimentos, vai ser preparado passo a passo, não queremos fatos que possam prejudicar o tratamento penal. Pode se instalar ventiladores nos corredores, por exemplo. O departamento de engenharia vai elaborar projetos para cada uma das casas penais para que se tenha o mínimo de conforto e os cuidados necessários para cumprir sua pena dignamente e possa voltar à sociedade — afirma o secretário.
