O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (19), por 34 votos a 1, projeto de lei que obriga supermercados a oferecerem caixas preferenciais a consumidores que usam sacolas retornáveis. A proposta é do deputado Claudio Tatsch (PL).
O texto aprovado, que recebeu uma emenda da Comissão de Economia, estipula que ao menos 10% dos caixas devem ser prioritários aos clientes que utilizam sacolas reutilizáveis.
A regra valerá para hipermercados, supermercados, mercados e "estabelecimentos congêneres" que tenham mais de 10 caixas.
Aqueles que descumprirem a lei estarão sujeitos a advertência por escrito e, em caso de reincidência, multa de até R$ 2,5 mil.
A norma aprovada segue para sanção ou veto do governador. Caso seja sancionada, entrará em vigor em um prazo de 90 dias após a data de publicação.
