O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ação que questiona a legalidade do mecanismo conhecido como autolicenciamento ambiental, que está em vigor no Rio Grande do Sul.
Após pedir vista por 90 dias, o ministro Gilmar Mendes devolveu o processo nesta terça-feira (19). De imediato, a ação foi pautada para julgamento virtual entre os dias 29 de novembro e 6 de dezembro.
A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no final de 2020.
Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin já votou para restringir a abrangência do autolicenciamento, estipulando que só poderia ser aplicado em atividades de baixo impacto ambiental.
O instrumento, que permite a emissão da Licença Ambiental por Compromisso (LAC) pela internet, é defendido por setores empresariais e criticado por ambientalistas.
