Os bloqueadores de sinal têm alto custo e não são completamente eficazes para impedir que os presos usem celulares dentro das cadeias. A avaliação é feita pelo governo do Estado no projeto de lei que apresentou para proibir a existência de tomadas dentro de celas.
No mesmo projeto de lei, apresentado há duas semanas, o governo do Estado afirma também que os bloqueadores de sinal geram interferência nos aparelhos das pessoas que moram nas proximidades das cadeias.
Os argumentos estão listados no projeto de lei que propõe impedir que os presos consigam recarregar os celulares dentro das celas. O PL 364/2025, protocolado há duas semanas, tramita em regime de urgência e, se depender do governo do Estado, será votado em 17 de dezembro na Assembleia Legislativa.
“Observa-se que o uso de bloqueadores de sinal possui elevado custo de instalação e operação, além de acarretar impactos nas áreas vizinhas, não se mostrando suficiente para impedir completamente o acesso à rede de telefonia pelos detentos. Nesse sentido, faz-se necessária uma medida mais eficaz, a fim de inviabilizar a comunicação dos custodiados com o ambiente externo”, diz trecho da justificativa do projeto de lei antitomadas.
Das 114 prisões existentes hoje no Rio Grande do Sul, apenas o complexo da Penitenciária de Canoas (Pecan I, II, III e IV) tem bloqueadores de sinal de celular, neste momento. Segundo o governo do Estado, R$ 28 milhões estão sendo investidos para instalar bloqueadores na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) e em mais 22 estabelecimentos prisionais.
Defensoria Pública emite nota técnica contra a retirada das tomadas
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul emitiu uma nota técnica apontando uma série de problemas decorrentes da eventual retirada das tomadas das celas. Uma das principais preocupações da instituição é a impossibilidade de os presos utilizarem ventiladores, caso não haja mais energia elétrica disponível.
“A ausência de tomadas impede soluções simples e eficazes para o controle térmico como o uso de ventiladores nas celas, expondo presos a temperaturas extremas. Além de prejudicar a saúde física, essas condições intensificam o estresse e o desconforto psicológico, aumentando tensões internas e custos com atendimento médico, soluções paliativas e segurança”, diz trecho do material resumo destinado aos deputados estaduais.
No documento, a Defensoria ainda diz que a retirada de tomadas gera privação cultural, ou seja, impede que os presos acessem rádio e tv, ampliando o isolamento social e dificultando a ressocialização.
Também, segundo a Defensoria, a medida impede os presos de complementar as refeições com fogareiros elétricos. “Esse cenário compromete a saúde dos presos, aumentando os custos médicos e o risco de instabilidade nas unidades prisionais”, diz outro trecho.
Questionado sobre quais dispositivos elétricos serão fornecidos aos presos em caso de as tomadas serem retiradas, o governo do Estado afirmou que ventiladores são instalados nos corredores das casas prisionais:
“A retirada das tomadas é realizada com prévio planejamento e, até o momento, foi executada apenas em prédios construídos com essa premissa, buscando melhor eficiência térmica da edificação. Ademais, serão instalados ventiladores nos corredores de uso comuns, a exemplo do que foi feito na PEC II”.
O Sindicato da Polícia Penal também faz restrições ao projeto do governo do Estado. O presidente da entidade, Claudio Dessbesell, afirma que o sindicato não é contra a retirada das tomadas, mas diz que isso deve ser somente depois de outras mudanças profundas na estrutura das unidades prisionais gaúchas diante do risco do agravamento das tensões nas cadeias.
— Nós concordamos que há muita regalia no sistema penal e que teria que ser todo remodelado. Não somos contra a retirada de tomadas, somos contra este modelo. Tem que ser feito algo planejado. Nós não temos hoje efetivo funcional para manter a segurança dentro das casas prisionais. Estamos tão fragilizados que se nós adotarmos certas medidas nas prisões isso pode gerar um confronto direto, pode gerar rebeliões, mortos. Essa questão da retirada de tomada tinha que ser primeiro estruturada — avalia Dessbesell.
