A Polícia Penal do Rio Grande do Sul afirma que informou a Justiça e nega falha de comunicação no caso da transferência do preso investigado pela morte de outro apenado nas dependências da Penitenciária Estadual de Canoas 3 (Pecan 3) no sábado (23). O caso envolve Rafael Telles da Silva, o Sapo, que foi transferido da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) para a Pecan 3, onde ele teria participado da execução do rival Jackson Peixoto Rodrigues, o Nego Jackson.
Em ofício com data desta segunda-feira (25), a juíza da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) Priscila Gomes Palmeiro, responsável pela fiscalização da Pasc, pediu informações sobre não ter sido avisada da transferência. O pedido de esclarecimentos foi encaminhado à direção do Departamento de Segurança e Execução Penal (DSEP) e à direção da Pasc.
No início da tarde desta terça-feira (26), a Polícia Penal se posicionou por meio de nota. A corporação nega falta de comunicação e alega que o pedido de transferência foi solicitado ao Judiciário no dia 14 de novembro, sendo deferido no mesmo dia pelo juiz responsável pela Central de Transferências de Presos. O detento foi levado para Canoas no dia seguinte. O juiz responsável pelas transferências foi comunicado sobre o cumprimento da decisão judicial no dia 18 de novembro.
O entendimento da Polícia Penal é de que cabe a este setor do Judiciário a comunicação dos pedidos de transferência. A corporação não dá detalhes sobre os motivos que levaram ao pedido de transferência de Rafael Telles da Silva, exceto que a decisão ocorreu porque o Complexo Prisional de Canoas tem sistema de bloqueador de celular.
A juíza da VEC estabeleceu prazo de cinco dias para a resposta formal. A Polícia Penal informa que irá responder à magistrada dentro do prazo estipulado.
A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em nota, o TJ disse que a decisão de transferência do preso foi proferida pela Central de Transferência de Presos da Comarca de Porto Alegre em 14 de novembro e, na data, o processo de execução criminal (PEC) não estava disponível para que a unidade judicial juntasse a decisão. (Leia a nota na íntegra abaixo).
Leia a íntegra da nota da Polícia Penal
"A Polícia Penal informa que o pedido de transferência de Rafael Telles da Silva, da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) para o Complexo Prisional de Canoas (CPC), foi solicitado ao Judiciário no dia 14 de novembro de 2024 e deferido no mesmo dia pelo juiz responsável pela Central de Transferências de Presos. No dia 15 de novembro, o apenado foi levado à unidade prisional de Canoas. O juiz responsável pelas transferências foi comunicado sobre o cumprimento da decisão judicial no dia 18 de novembro."
Leia a íntegra da nota do Tribunal de Justiça
"A decisão de transferência do preso foi proferida pela Central de Transferência de Presos da Comarca de Porto Alegre em 14/11. Nessa data, o processo de execução criminal (PEC) não estava disponível para que a unidade judicial juntasse a decisão, uma vez que o processo estava tramitando na Vara Federal de Campo Grande por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O PEC passou a tramitar na VEC de POA somente a partir de 21/11, razão pela qual a magistrada tomou conhecimento da decisão da Central posteriormente."
