O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso de Luciano Bonilha Leão, um dos quatro condenados pelo incêndio que matou 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria, em janeiro de 2013.
A decisão, publicada na terça-feira (12), autoriza a imediata execução da condenação, ou seja, mantém o ajudante da banda Gurizada Fandangueira na prisão.
No pedido, a defesa de Bonilha questionava se a decisão que autorizou o retorno dos quatro condenados à prisão cassava ou não uma ordem de habeas corpus em favor dos acusados.
"No caso, é evidente que a pretensão do embargante (Luciano Bonilha Leão) é provocar a rediscussão da causa, fim para o qual não se presta o presente recurso", decidiu Toffoli.
O advogado do ajudante da banda, Jean Severo, afirma que a prisão de Bonilha é injusta.
— Infelizmente, o Luciano continua preso, injustamente, no nosso entender. Agora nós vamos aguardar o julgamento da apelação que vai acontecer no Tribunal de Justiça aqui do Rio Grande do Sul, esperamos que ainda para esse ano, para que se decida o mérito da causa e também, no caso, a quantidade da pena. E também o agravo que está distribuído em Brasília, aguardar esse julgamento, é isso que a defesa vai esperar — falou.
Bonilha foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual. Ele comprou e ativou o fogo de artifício que deu início ao incêndio na casa noturna. O condenado foi transferido para o Presídio Estadual de São Vicente do Sul, onde cumpre a pena.
Os sócios da boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffman, estão na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan). Já o vocalista da banda, Marcelo de Jesus, está no presídio de São Vicente do Sul.
As penas dos condenados
- Elissandro Spohr (sócio da boate): 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual
- Mauro Hoffmann (sócio da boate): 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual
- Marcelo de Jesus (vocalista da banda): 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual
- Luciano Bonilha (auxiliar da banda): 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual
Entenda o caso
O júri realizado em dezembro de 2021 condenou os quatro réus pelo incêndio. No entanto, o Tribunal de Justiça (TJ) anulou o julgamento, em agosto de 2022, alegando irregularidades na escolha dos jurados, reunião entre o juiz presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos elaborados e suposta mudança da acusação na réplica, o que não é permitido.
Em setembro de 2023, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri. O caso foi para o STF.
Em maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo reestabelecimento da condenação dos réus. Até então, os quatro aguardavam a definição em liberdade.
Na mais recente decisão, Toffoli derrubou as nulidades do julgamento, afirmando que "implicar a anulação da sessão do Júri, viola diretamente a soberania do Júri".
Demolição de prédio
A fachada do prédio da Kiss foi demolida no final de julho, bem como o telhado e algumas áreas internas. No terreno, vai funcionar um memorial em homenagem às vítimas e aos feridos na tragédia.
O projeto vencedor é do arquiteto paulista Felipe Zene Motta. O memorial terá uma área de 383,65 metros quadrados, com três salas e um jardim circular ao centro (com 242 pilares de madeira, o nome de cada vítima e um suporte de flores).
Com as obras de demolição, um projeto desenvolvido por uma pesquisadora da UFSM vai servir como uma espécie de "memorial virtual" do espaço. A reconstrução 3D, uma atualização da mesma utilizada pelo Ministério Público como prova no júri de 2021, está disponível para o público em geral na internet.
