O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) inaugurou, em solenidade ocorrida nesta sexta-feira (29) na Capital, a 3ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre. Com a nova estrutura, serão partilhados os 22.858 processos que tramitam na Justiça estadual para acompanhamento e fiscalização das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e medidas de segurança. Destes, inicialmente, a 3ª VEC atuará em cerca de 2 mil processos.
Entre suas atribuições, a Vara será responsável pelos processos relacionados aos apenados da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), além de cinco unidades de regime semiaberto: Instituto Penal de Charqueadas, Instituto Penal de Canoas, Instituto Penal de Gravataí, Fundação Patronato Lima Drummond e Instituto Penal Irmão Miguel Dario, estes dois últimos em Porto Alegre.
O tema da execução penal ganhou força de repercussão após o assassinato a tiros de Jackson Peixoto Rodrigues, 41 anos, o Nego Jackson, líder de uma facção criminosa. O crime ocorreu dentro da carceragem da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan) 3, em 23 de novembro, e é atribuído a rivais integrantes de outra organização criminosa.
Presente na solenidade, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, assegurou que o combate ao crime organizado está no foco do Estado. Leite estava acompanhado pelos secretários da Segurança Pública, Sandro Caron, e dos Serviços Penitenciários e Sodioeducativos, Luiz Henrique Viana, além de lideranças das forças policiais do Estado.
— Não devemos desconsiderar os fatos isolados que acontecem. Porém, o mais importante é destacarmos que o enfrentamento ao crime está avançando e hoje estamos dando mais um importante passo com a criação da 3ª Vara, que será dedicada aos processos envolvendo criminosos ligados às facções, abrangendo a Pasc, que já está sendo qualificada pelo Estado com novos investimentos, garantindo mais vagas e condições de alojamento — afirmou Leite.
O presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, defendeu o diálogo e o equilíbrio dos poderes sob objetivo de prestar serviços à sociedade. Delgado destacou a instalação 3ª VEC como um acréscimo para o enfrentamento ao crime organizado:
— É fundamental que haja uma unidade entre os poderes do Estado com o trabalho em harmonia. Cada um toma as suas decisões em prol da população. O crime organizando vem crescendo e ocupando espaços que jamais imaginávamos antes e, em decorrência de mais este fato (assassinato na Pecan), aliado à alta demanda de processos nas atuais Varas de Execução, torna-se muito importante a instalação de mais esta unidade — indicou o magistrado.
Com a partilha dos processos, segundo dados do TJRS, a 1ª VEC atuará em 4,7 mil processos em seus dois juizados. A 2ª VEC, também com dois juizados, julgará mais de 9,5 mil processos. A Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas, que trata das penas não privativas de liberdade, restritivas de direitos e sujeitas à prestação de serviços para a comunidade ficará com pouco mais de 6 mil processos.
A 3ª VEC será presidida pelo juiz Roberto Coutinho Borba, que também é titular da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro do TJRS.
