A partir desta segunda-feira (30), as câmeras corporais passarão a fazer parte da farda de 300 policiais militares de Porto Alegre. A solenidade de lançamento ocorre às 17h, na sede do Comando de Policiamento da Capital (CPC), na Rua Baronesa do Gravataí, 575, no bairro Cidade Baixa. A previsão da Brigada Militar (BM) é de que até o início de dezembro todos os mais de 2 mil agentes do CPC estejam equipados com os dispositivos
O coronel Silvio Luis Gonçalves Bittencourt, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) da BM, explica que a implementação dos equipamentos será gradual. Os primeiros PMs a usar as câmeras são 215 agentes do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que é responsável pela região central de Porto Alegre, por onde circulam cerca de 400 mil pessoas diariamente.
— Não há nenhum ato que um agente público faça que não possa ser demonstrado. As câmeras vão colaborar muito na obtenção de provas. Vão ajudar muito nas formas de tratamento tanto da comunidade com o policial militar quanto do policial militar com a comunidade — diz o tenente-coronel Fábio Schmitt, comandante 9°BPM.
Os próximos serão os policiais do 19º BPM, responsável pela zona leste da Capital, que devem iniciar a utilização entre 15 e 20 dias depois. Na etapa seguinte, agentes do 20º batalhão, da Zona Norte, e do 1º BPM, da Zona Sul, também receberão os equipamentos. Segundo o coronel Bittencourt, os agentes já passaram por capacitações para usar os dispositivos.
Em 2021, agentes da Polícia Civil e da BM já haviam participado de um experimento com o uso de câmeras corporais. Mesmo com o início do uso dos equipamentos a partir desta segunda-feira, a fase de testes e adequação total aos protocolos se encerra somente no primeiro semestre de 2025.
Aprovação após testes
Ao todo, serão fornecidas 1,1 mil câmeras modelo Axon Body pela empresa Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda, conforme previsto em edital. A licitação prevê mil câmeras direcionadas para a Brigada Militar e 100 para a Polícia Civil, em grupos de elite e nas delegacias de homicídios.
Conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP), não há previsão para o início das operações na Polícia Civil neste primeiro lote. Segundo a BM, também não há previsão, até o momento, de ampliação para outras cidades.
Três empresas tiveram as ofertas rejeitadas pelo governo do Estado antes das ofertas da Advanta. A última negada foi a Motorola que, conforme o teste comandando pela Brigada Militar, ofereceu equipamentos que não atendiam aos requisitos exigidos pela corporação.
A atual licitação, prevendo a compra das primeiras mil câmeras, foi aberta em maio de 2023. Antes, outra disputa já havia sido realizada no final de março, mas, à época, as três primeiras colocadas não atenderam a todas as exigências do edital.
Entre os 48 itens avaliados para a seleção dos equipamentos, o Estado avaliou:
- Duração da bateria
- Integridade ao documentar e manter a cronologia dos fatos
- Garantia de que as imagens pudessem se tornar potenciais provas judiciais
- Gravação em tempo integral
- Capacidade de registro dos dados de um evento
- Gestão de gravações
- Relatório por operador policial
- Relatório de localização por GPS
- Marca d’água para identificar o vídeo
- Possibilidade de acesso às câmeras durante uma ocorrência em andamento
Quando o policial usará a câmera
Ao chegar no batalhão para iniciar o turno, o policial irá até a quartelaria, local onde retira os equipamentos de trabalho, como o rádio transmissor, e junto vai retirar a sua câmera. Os dispositivos ficam armazenados nas “docas”, que são bases de carregamento. Essas bases ficam acopladas na parede e são geridas pelo militar responsável pelo setor, que distribuirá os equipamentos aos PMs.
O acesso à câmera designada ao agente será feito pelo número de sua identificação funcional (ID), no qual ficarão gravados todos os registros do turno operacional. O policial não precisa iniciar a gravação, pois ela começa imediatamente após a coleta do equipamento de sua base de carregamento e só é interrompida quando volta a ser conectada para recarregar a bateria.
Quando poderá ser retirada
O coronel Bittencourt explica que os policiais devem permanecer usando o equipamento durante todo o turno de 12 horas. A câmera poderá ser retirada quando o agente for ao banheiro, quando for se alimentar ou quando precisar participar de alguma reunião interna.
A bateria da câmera tem duração que pode passar de 12 horas. O carregamento dura, em média, três horas. Os dispositivos nunca são desligados.
Hoje, todas as ocorrências de repercussão têm imagem. Só que nenhuma delas é do policial. E todas elas são trechos de imagens que incriminam o policial. As câmeras serão mais uma ferramenta para o policial se defender
CORONEL SILVIO LUIS GONÇALVES BITTENCOURT
Diretor do Departamento de Tecnologia da Comunicação e Informação da BM.
Modos de gravação
A câmera fica afixada no colete do policial, na região central do tórax, e o agente não consegue desligá-la. A gravação tem dois modos: gravação de rotina e intencional (para eventos ou ocorrências).
No modo rotina, a câmera fica com um led verde aceso. Já no modo intencional, o led muda para a cor vermelha quando um botão é acionado com dois cliques. Quando o modo intencional é ativado, a câmera emite um som de bipe.
Para ocorrrências investigativas, ou em áreas conflagradas, por exemplo, há a possibilidade de desativar o led, para não tornar o policial um alvo em potencial. Mesmo enquanto está na base, a câmera permanece gravando no modo rotina.
As imagens podem ser acessadas remotamente pela central de comando e controle, com acompanhamento em tempo real. O sistema que controla as câmeras conta com georreferenciamento e registro de horário, e mais de uma câmera pode ser comparada simultaneamente para análise.
Sobre as gravações
A gravação de rotina é registrada em baixa resolução (480p) e sem áudio. Na gravação de ocorrências, o policial acionará um botão para gravação em alta resolução (720p) e com áudio. Este recurso também pode ser acionado à distância, caso o policial não tenha tempo hábil de ativá-lo.
As gravações no modo intencional ficam armazenadas na nuvem por um ano. Já as imagens de rotina, quando supostamente não está sendo atendida nenhuma ocorrência, por 90 dias. Esse armazenamento é procedido pela Advanta, mas a BM informa que a empresa não tem acesso ao conteúdo.
A câmera conta com tecnologia de estabilização de imagem, que reduz o impacto de movimentos bruscos, garantindo que as gravações permaneçam claras e estáveis, mesmo em situações de alta intensidade.
Há a possibilidade de serem aplicadas máscaras blur (efeito para desfocar) nas faces de pessoas filmadas e, por inteligência artificial, elas acompanham as pessoas em movimento. O sistema de áudio integrado na câmera permite a gravação em alta qualidade, captando, com precisão, as interações durante as operações.
A proposta é que a sensibilidade à luz e a visibilidade da câmera se assemelhem a do olho humano, razão pela qual o dispositivo não tem visão noturna e infravermelho.
Pareamento
Após atender a uma ocorrência, o policial pode nomear o registro em vídeo captado pela câmera usando um celular. Isso é feito por meio de um pareamento.
— É colocado um nome, com o número do boletim de ocorrência, pelo telefone. Mas esse pareamento pode ser feito somente por um celular que esteja cadastrado dentro do servidor, não por qualquer aparelho — explica o chefe da Divisão de Gerenciamento da Informação (DGI) da BM, capitão Michael Kaczanoski.
Acesso aos vídeos
Segundo a BM, apenas dois órgãos terão acesso aos vídeos das câmeras: a Corregedoria, que fornecerá imagens em caso de solicitações judiciais, e a Comunicação Social, que disponibilizará imagens de eventos e ações da corporação.
Guarda Municipal também aderiu
Desde o dia 24 de junho, a Guarda Municipal de Porto Alegre passou a dispor de 160 câmeras corporais para o uso do efetivo que trabalha nas ruas. Diferente dos equipamentos da BM, os da Guarda são ligados apenas durante os atendimentos, para preservar a bateria.
O modelo usado pela GM é o DMT-16, da marca Multieyes. Outra diferença entre os dispositivos é que os registros da Guarda ficam disponíveis por apenas 30 dias e não têm a possibilidade de transmissão em tempo real. No primeiro trimestre de uso dos dispositivos, não houve registro de ocorrências que exigissem o acesso às filmagens.
