O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará um mutirão para revisar prisões que vão contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu 40 gramas de maconha como diferença entre usuário e traficante. Essas mobilizações carcerárias devem acontecer durante todo o mês de novembro, em parceria com as Defensorias Públicas.
A ação estava planejada desde junho, logo após a decisão do STF. Os magistrados vão analisar processos nos quais os réus foram condenados em regime fechado e semiaberto. Estima-se que serão cerca de 65 mil processos levantados pelo mutirão — que acontece todo ano pelo CNJ e estabelece diretrizes para realização da revisão.
Além dos condenados pelo porte de até 40 gramas de maconha, também serão avaliados processos por tentativa de fuga, briga, posse de celular e outros crimes classificados como faltas graves.
Serão avaliados os processos que se iniciaram nos últimos 12 meses, triagem que deverá ser realizada pelas Varas de Execução Penal. Cada corte será responsável por avaliar se os casos se referem à posse de drogas e se existem requisitos para retirar a natureza penal da infração.
Por meio de nota, o CNJ afirmou que os resultados dos mutirões serão apresentados apenas ao fim do processo de revisão.
