Após a descriminalização do porte de maconha até 40 gramas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está preparando mutirão para desencarcerar presos por carregar as quantidades da droga que passaram a ser permitidas.
O CNJ está levantando todos os casos de encarceramento por essa razão, enquanto o STF não define os parâmetros para cumprimento da decisão. Atualmente, há 6.343 processos que aguardavam a decisão do Supremo para decretar a pena definitiva dos réus.
A organização do mutirão carcerário foi determinada pela Corte no mesmo julgamento que reconheceu na última terça-feira (25) que o porte de maconha para consumo próprio não é crime.
O STF definiu que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. Se uma pessoa for abordada portando mais do que a quantidade fixada, poderá responder a um processo como traficante.
A decisão só passa ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o acórdão, publicado.
Conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado em maio do ano passado, 33% dos casos de condenação por tráfico de maconha estão abaixo do limite definido, de 40 gramas. Em relação à quantidade de processos em que houve apreensão de maconha, 37% seriam impactados. O Ipea estima que 42 mil pessoas não estariam presas se o critério para apreensão fosse 25g.
