A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) apontando novo entendimento acerca da posse de maconha para uso pessoal no Brasil provoca reações entre autoridades e especialistas. Conforme a tese, formulada no julgamento e que irá orientar procedimentos policiais e judiciários, "não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, a substância cannabis sativa".
Repercussão
Notícia
Especialistas analisam a decisão do STF que descriminaliza posse da maconha no Brasil
Corte fixou 40 gramas como critério básico para diferenciar usuários de traficantes, mas manteve competência da polícia para avaliar contexto da apreensão. Tese estabelecida pelo Supremo prevê que gramatura valerá até que ponto seja fixado pelo Congresso. Na terça-feira, ministros haviam definido que portar a droga para uso pessoal não é crime
Luiz Dibe
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