A Defensoria Pública do Estado pediu à Vara de Execuções Criminais (VEC) a interdição da Penitenciária Estadual de Charqueadas II, inaugurada no fim de novembro, na Região Carbonífera. A estrutura, com 1.650 vagas, sofre questionamentos por conta do calor dentro das galerias e também por problemas no abastecimento de água.
Um prazo de 72 horas foi dado ao Estado para que adote providências a fim de normalizar o fornecimento de água e justifique os problemas, e cinco dias para que apresente medidas para diminuir a temperatura dentro das galerias. Um laudo juntado ao pedido aponta que medições feitas demonstram "desconforto térmico" e situações de "cautela extrema e perigo, podendo gerar sintomas como cãibras, insolação, esgotamento físico e, até mesmo, possibilidade de danos cerebrais (AVC) para exposições prolongadas."
As celas da unidade não dispõem de tomadas. A medida foi adotada para evitar que os apenados consigam carregar celulares nas galerias. Investigações têm mostrado que muitos crimes são comandados e até cometidos de dentro das penitenciárias, por causa do acesso a telefones. A falta de ligação elétrica, no entanto, impede também o uso de ventiladores nas celas, agravando o calor no verão.
A Defensoria propõe a interdição parcial da PEC 2, com impedimento da entrada de novos presos, ou até mesmo a interdição total, o que vedaria a manutenção de detentos no local. Também são apontadas alternativas, como abastecimento de água por caminhões-tanque, instalação de umidificadores nas galerias e abertura das celas para possibilitar ventilação cruzada.
A decisão só deve ser tomada pela Vara de Execuções após a resposta do Estado.
Desde a inauguração, a nova estrutura recebeu questionamentos e denúncias por familiares de presos. No início do mês, a VEC já havia determinado a separação de detentos por facção, após cerca de 200 relatos de agressões. Também foram apontados acúmulo de lixo nas galerias e até mesmo relato de fornecimento de comida estragada.
Questionado sobre o assunto durante coletiva de imprensa em 6 de dezembro, o governador Eduardo Leite disse que parte das críticas vem de uma resistência dos presos às regras adotadas.
— Quando a gente estabelece uma obrigatoriedade de uso de uniforme, quando a gente tira a possibilidade de carregamento de celulares, isso gera reações, tentam forçar a barra para que o Estado novamente relaxe e de alguma forma faça concessões que acabam significando a possibilidade de operações de grupos criminosos. Nós vamos continuar insistindo nesse caminho, o que não significa que a gente não reconheça algum ajuste — respondeu Leite.
Contraponto
"A Superintendência dos Serviços Penitenciários informa que recebeu a manifestação judicial da 1ª Vara de Execuções Penais de Porto Alegre, a qual solicita prestação de informações referentes à Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) II. Não há, nesse despacho, decisão sobre interdição da referida unidade prisional.
Cabe reforçar que a PEC II atende os requisitos exigidos pela Lei de Execução Penal para o cumprimento de pena de privação de liberdade e prima pelo respeito à dignidade humana."
