A Polícia Civil, por meio da 2ª Delegacia da Polícia Civil de Porto Alegre, desencadeou nesta quarta-feira (25) a segunda fase da Operação Condominium, que tem como alvo a Imobiliária Menino Deus, investigada por estelionato e apropriação indébita. Cento e oitenta e oito vítimas, entre condomínios e pessoas físicas, foram identificadas durante a apuração.
São cumpridas 21 ordens judiciais contra cinco pessoas, sendo três sócias e dois funcionários da imobiliária. Os mandados são cumpridos nos bairros Menino Deus, na sede da empresa, Bom Jesus e Petrópolis. Uma sócia foi presa nesta quarta por desacato e conduzida à delegacia para registro. Ela foi liberada ainda durante a manhã.
A primeira ação foi realizada em agosto. Segundo o delegado Vinicius Nahan, responsável pela operação, o prejuízo às vítimas é estimado em R$ 7,2 milhões. Centro e setenta e dois inquéritos foram abertos para investigação das irregularidades.
A imobiliária tinha contratos com os condomínios e era responsável pela gestão dos valores. Os moradores pagavam taxas de água, luz, gás e até vigilância ao condomínio, que repassava os valores para a imobiliária, responsável por fazer o pagamento às concessionárias e prestadores. No entanto, segundo a investigação, a empresa repassava o dinheiro para as sócias envolvidas no esquema, em vez de quitar as contas.
— Ela tinha como dever contratual fazer o pagamento das contas, dos prestadores de serviços e também administrar o fundo de reserva dos condomínios. Essa é a parte mais importante, porque esses são os maiores valores. Em dado momento, passou a atrasar contas de água, de luz e alguns condomínios tiveram a notificação de que se não fosse pago, seria cortado. Isso gerou um alerta e, ao solicitar que os valores sob a administração da imobiliária fossem devolvidos, a imobiliária não respondia. Por fim, alguns romperam o contrato e não tiveram os valores devolvidos — disse o delegado.
A investigação ainda apurou que a imobiliária não teria à disposição o valor do fundo de reserva dos condomínios. Segundo o delegado, havia fundos que somava R$ 300 mil e que não foram devolvidos.
A polícia também afirma que dois funcionários investigados seriam responsáveis por elaborar notas frias, por meio de serviços cobrados, mas nunca executados. Posteriormente, elas seriam excluídas.
— Eram serviços de construção que nunca tinham sido prestados. Tinha sido cobrado, nesse número de condomínios, cerca de R$ 100 para cem pessoas todo mês. Eles não perceberam que era uma cobrança falsa — apontou.
Durante a operação, foram apreendidos documentos, três computadores, seis celulares e R$ 3,9 mil em dinheiro. O patrimônio bloqueado dos investigados soma R$ 5,4 milhões.
Contraponto
GZH tenta contato com o advogado Marcelo Trelles, que representa uma das sócias investigadas, para posicionamento sobre a operação desta quarta.
A defesa de Sueli Ivone Fin Gonzales — que diz ter deixado a sociedade da imobiliária em março —, confirmou que a polícia esteve na casa dela nesta quarta e enviou a seguinte manifestação:
Diante das notícias veiculadas pela imprensa, a assessoria jurídica de Sueli Ivone Fin Gonzales vem esclarecer que, em março de 2023, foi efetivada a retirada da sócia do quadro societário da Imobiliária Menino Deus, por meio de uma medida judicial.
Em fevereiro de 2022, foram constatadas irregularidades praticadas por uma das sócias, sendo realizadas movimentações financeiras de forma irregular e sem a ciência da Sra. Sueli, o que foi imediatamente contestado pela Sra. Sueli e, em razão disso, desde a referida data, ela foi impedida de ter acesso a extratos, movimentações bancárias, senhas e demais informações da empresa, sem qualquer justificativa.
Diante disso, houve o ajuizamento de uma ação judicial em abril de 2022, oportunidade em que a antiga sócia, Sra. Sueli, trouxe a conhecimento da Justiça as irregularidades e requereu a alteração do contrato social, de maneira que fosse exigida a autorização de todas as sócias para a realização de qualquer movimentação bancária.
Ressalta-se, inclusive, que, durante a tramitação daquele processo, foi realizado pedido de afastamento de uma das sócias, em virtude do cometimento de atos contrários a administração da empresa e à lei, no entanto a juíza responsável pelo caso negou tal pleito.
Em razão disso, por não compactuar com os atos praticados, foi realizado pedido pela própria Sra. Sueli de dissolução da sociedade para fins de sua retirada do quadro societário da empresa.
Frisa-se que, desde a sentença judicial que declara a retirada da sócia da empresa proferida em 22.03.2023, a Sra. Sueli não exerce qualquer atividade semelhante a desempenhada pela Imobiliária Menino Deus e, inclusive, as afirmações sobre suposta formação de cartel são totalmente infundados e irresponsáveis, de modo que serão adotadas as medidas judiciais cabíveis em face da injusta imputação de crime.
No que se refere ao mandado cumprido na casa da Sra. Sueli nesta quarta-feira (25), estamos bem tranquilos, inclusive sempre houve o interesse pela Sra. Sueli em auxiliar no que for possível para a investigação, pois jamais esteve em concordância com qualquer desvio de conduta das sócias, de modo que não é responsável pelos fatos que estão sendo apurados pela Polícia.
No dia 22 de agosto, após a revelação das investigações, um grupo de advogados que representa a Imobiliária Menino Deus enviou nota à reportagem. Confira a manifestação abaixo:
Em nome da empresa denominada Imobiliária Menino Deus, sediada há 25 anos no bairro Menino Deus, nesta Capital. Com notória e ilibada atuação em nossa sociedade.
Com o consentimento de suas sócias remanescentes, em virtude do fato ocorrido no dia 22 de agosto de 2023, em torno das 10h, na sede da empresa, ou seja, Av. Getúlio Vargas 918 policiais civis lotados na 2 DP desta Capital juntamente com o ilustre delegado cumpriram mandado de busca e apreensão oriundos de determinação judicial, em busca de objetos ilícitos e documentos pertencentes a pessoa jurídica em tela, assim como, mesmo no aludido mandado não constasse o recolhimento de bens pessoais levaram a manu militari aparelhos e notebooks daquela empresa.
Primeiramente, cumpre esclarecer que nada de ilícito foi encontrado no interior dos locais averiguados pelos serventuários do Estado, sendo que até este momento, após dois requerimentos defensivos para ter acesso a investigação, não foram apreciados pelo delegado titular daquela DP, sendo adstrita a defesa técnica e deduzir semelhante pedido perante a 15ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.
Em face da gravidade dos fatos elencados pelos meios de comunicação, os quais denigrem e aviltam a imagem da empresa e de suas representantes, sem que haja respaldo no processo judicial que apura a culpabilidade dos fatos narrados.
Diante disso, esta sociedade de advogados no âmbito empresarial e criminal está acompanhando os fatos ocorridos desde março do corrente ano, época na qual a terceira sócia da empresa retirou-se através de determinação judicial, juntamente com outros funcionários que lá labutavam há mais de 15 anos e vieram a fazer parte de outras empresas do mesmo ramo, as quais em tese configuram a formação de quartel fato que será apreciado pela autoridade competente, com pedido a ser deduzido no dia 23 de agosto de 2023, através dos profissionais que atuam na área criminal e civil, face a farta documentação probatória reunida ao longo destes meses, os quais confirmação as assertivas deduzidas pela defesa.
