Uma imobiliária com sede no bairro Menino Deus, em Porto Alegre, foi alvo de ação da Polícia Civil no início da tarde desta terça-feira (22). Agentes da 2ª Delegacia da Capital cumpriram no local dois mandados de busca e apreensão, e contas bancárias foram bloqueadas.
Três sócias da empresa são investigadas por suspeita de apropriação indébita e furto qualificado de cerca de R$ 1 milhão — que ocorreria pelo menos desde abril deste ano — de 26 condomínios da região. Seriam valores repassados por síndicos para pagamentos de contas de água, luz, gás e vigilância privada. Contudo, conforme os mais de 20 inquéritos instaurados, não houve os pagamentos e há serviços estão em atraso há vários meses. Em nota, a defesa da imobiliária nega as irregularidades. (Confira a íntegra do posicionamento ao fim da reportagem)
O delegado Vinícius Nahan, que comandou as buscas e investiga o caso, diz que as supostas vítimas alegam que não estariam sendo atendidas sobre pedidos de ressarcimento ou de pagamentos de dívidas que não sabiam ter contraído.
— Quando eu pego o teu dinheiro, jogo no caixa único da imobiliária e uso para pagar contas da imobiliária, mas quando tu me cobra eu não te devolvo, é a apropriação indébita clássica. Agora, o entendimento é de que, a partir do momento em que a sócia transfere os valores que estão na conta da imobiliária, repassados pelos condomínios, para a conta pessoal dela, ela furtou esse valor. E esse furto é qualificado pelo abuso da confiança, porque ela só conseguiu furtar esse valor porque existia uma relação contratual, com vínculo, entre as vítimas, que são os condomínios, e as sócias — esclarece Nahan.
Apesar de a polícia não ter divulgado o nome da empresa, GZH apurou que trata-se da imobiliária Menino Deus. O delegado diz que dois celulares, documentos e comprovantes de transferências bancárias foram apreendidos nesta terça-feira, durante o cumprimento dos mandados no local.
— Estas transferências são da conta da imobiliária para a conta particular de uma das três sócias. Nós intimamos duas sócias para depoimentos durante as investigações, as que estão mais diretamente ligadas à empresa, mas não compareceram. Então, hoje, obtivemos as ordens judiciais e as cumprimos — explica Nahan.
O delegado ressalta que todo o material recolhido será analisado nos próximos dias para se ter uma dimensão mais precisa dos supostos valores movimentados e na busca por possíveis provas. Segundo apuração dos agentes da 2ª Delegacia da Capital, uma das sócias teria alegado desconhecer o que estava ocorrendo e estar buscando reparação em relação às outras duas, além de ter solicitado desligamento do quadro societário.
A advogada Mariju Maciel representa Sueli Ivone Fin Gonzales, uma das sócias da imobiliária, e procurou a reportagem para esclarecer que a sua cliente se retirou da sociedade em março de 2023, por meio de uma medida judicial. Em mensagem pelo WhatsApp, a advogada afirma: "Ela, quando percebeu irregularidades, realizou o pedido de afastamento de uma das sócias, o que foi negado pela juíza. Diante disso, por não compactuar com tudo que estava acontecendo, pediu a sua retirada da empresa de forma que não só não é responsável pelos fatos que estão sendo apurados como ela própria levou as irregularidades para conhecimento da Justiça".
Ainda nesta terça, as outras duas sócias estiveram na imobiliária e, segundo Nahan, uma delas também teria alegado não saber dos supostos desvios. A outra, que seria a sócia majoritária, não teria dito nada de relevante para a apuração policial.
Conforme o delegado, a conta bancária da empresa foi bloqueada. O objetivo, caso se comprove os delitos, é ressarcir os 26 condomínios.
Contraponto
Assinada por um grupo de advogados, uma nota enviada à GZH na noite desta terça-feira (22) apresenta a defesa da Imobiliária Menino Deus. No texto, os advogados afirmam que "nada de ilícito foi encontrado no interior dos locais averiguados pelos serventuários do Estado". Veja a nota completa abaixo.
"Em nome da empresa denominada Imobiliária Menino Deus, sediada a 25 anos no bairro Menino Deus, nesta Capital. Com notória e ilibada atuação em nossa sociedade.
Com o consentimento de suas sócias remanescentes, em virtude do fato ocorrido no dia 22 de agosto de 2023, em torno das 10h, na sede da empresa, ou seja, Av. Getúlio Vargas 918 policiais civis lotados na 2 DP desta Capital juntamente com o ilustre delegado cumpriram mandado de busca e apreensão oriundos de determinação judicial, em busca de objetos ilícitos e documentos pertencentes a pessoa jurídica em tela, assim como, mesmo no aludido mandado não constasse o recolhimento de bens pessoais levaram a manu militari aparelhos e notebooks daquela empresa.
Primeiramente, cumpre esclarecer que nada de ilícito foi encontrado no interior dos locais averiguados pelos serventuários do Estado, sendo que até este momento, após dois requerimentos defensivos para ter acesso a investigação, não foram apreciados pelo delegado titular daquela DP, sendo adstrita a defesa técnica e deduzir semelhante pedido perante a 15ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.
Em face da gravidade dos fatos elencados pelos meios de comunicação, os quais denigrem e aviltam a imagem da empresa e de suas representantes, sem que haja respaldo no processo judicial que apura a culpabilidade dos fatos narrados.
Diante disso, está sociedade de advogados no âmbito empresarial e criminal, está acompanhando os fatos ocorridos desde março do corrente ano, época na qual a terceira sócia da empresa retirou-se através de determinação judicial, juntamente com outros funcionários que lá labutavam há mais de 15 anos e vieram a fazer parte de outras empresas do mesmo ramo, as quais em tese configuram a formação de quartel fato que será apreciado pela autoridade competente, com pedido a ser deduzido no dia 23 de agosto de 2023, através dos profissionais que atuam na área criminal e civil, face a farta documentação probatória reunida ao longo destes meses, os quais confirmação as assertivas deduzidas pela defesa.
Saudações,
Thiago Crippa Rey- OAB/RS 127.653
Marcelo da Rocha Trelles - OAB/RS 31.686
Luiz Fernando B. Alfama- OAB/RS 31.573
Eduardo Lima Freitas Holetz - OAB/RS 63.767
Patrícia Conde OAB/RS 115.741
Lucas Resende Fraga OAB/DF 50.028"
