Cento e cinquenta representantes de condomínios e seis pessoas físicas procuraram, de abril até início de setembro deste ano, a 2ª Delegacia da Polícia Civil de Porto Alegre para registrar ocorrência contra a imobiliária Menino Deus. O prejuízo que teria sido causado pela empresa chegaria a R$ 6,1 milhões, segundo a investigação.
O delegado Vinícius Nahan, que investiga o caso, destaca que já tem 136 inquéritos instaurados. Segundo ele, alguns casos ainda serão contabilizados oficialmente — envolvendo vítimas que já registraram ocorrência — e outros fatos correspondem a um inquérito, por exemplo, com mais de um lesado.
Conforme a apuração, as vítimas alegam que água, luz, gás ou vigilância não foram quitados pela empresa mesmo após terem repassado os valores para os pagamentos. Seriam contas atrasadas ou não pagas. Três sócias são investigadas, apesar de uma delas informar que pediu na Justiça para sair do quadro societário após descobrir as supostas irregularidades.
Os crimes são de apropriação indébita, furto — neste caso porque foram identificadas transferências bancárias da conta da imobiliária diretamente para a conta de uma das sócias — e estelionato. Este último delito, segundo a polícia, ocorre porque a empresa foi denunciada por simular a prestação de um serviço na área de manutenção que nunca ocorreu, inclusive, apresentado recibo no valor de R$ 11 mil.
Além de imobiliárias, locatários — pessoas físicas — alegam que foram prejudicados pela empresa. Segundo Nahan, eles relataram que também não teriam recebido dinheiro de aluguéis. Foram três registros feitos nesta semana e uma quarta vítima foi acionada para depor na próxima semana.
O delegado ressalta que os casos envolvendo pessoas físicas também são de apropriação indébita, como na situação dos mais de cem condomínios que já registraram ocorrência contra a imobiliária. Os agentes da 2ª Delegacia seguem analisando todos os materiais apreendidos até o momento.
Posição de uma das sócias
A advogada Mariju Maciel representa uma das sócias, Sueli Ivone Fin Gonzales, e procurou a reportagem para esclarecer que a sua cliente se retirou da sociedade em março de 2023, por meio de medida judicial. Em mensagem pelo WhatsApp, a advogada afirmou na ocasião: "Ela, quando percebeu irregularidades, realizou o pedido de afastamento de uma das sócias, o que foi negado pela juíza. Diante disso, por não compactuar com tudo que estava acontecendo, pediu a sua retirada da empresa de forma que não só não é responsável pelos fatos que estão sendo apurados como ela própria levou as irregularidades para conhecimento da Justiça".
Contraponto
Assinada por um grupo de advogados, nota enviada para GZH no dia 22 de agosto apresenta a defesa da Imobiliária Menino Deus. No texto, os advogados afirmam que "nada de ilícito foi encontrado no interior dos locais averiguados pelos serventuários do Estado".
Veja a nota completa
"Em nome da empresa denominada Imobiliária Menino Deus, sediada há 25 anos no bairro Menino Deus, nesta Capital. Com notória e ilibada atuação em nossa sociedade.
Com o consentimento de suas sócias remanescentes, em virtude do fato ocorrido no dia 22 de agosto de 2023, em torno das 10h, na sede da empresa, ou seja, Av. Getúlio Vargas 918 policiais civis lotados na 2 DP desta Capital juntamente com o ilustre delegado cumpriram mandado de busca e apreensão oriundos de determinação judicial, em busca de objetos ilícitos e documentos pertencentes a pessoa jurídica em tela, assim como, mesmo no aludido mandado não constasse o recolhimento de bens pessoais levaram a manu militari aparelhos e notebooks daquela empresa.
Primeiramente, cumpre esclarecer que nada de ilícito foi encontrado no interior dos locais averiguados pelos serventuários do Estado, sendo que até este momento, após dois requerimentos defensivos para ter acesso a investigação, não foram apreciados pelo delegado titular daquela DP, sendo adstrita a defesa técnica e deduzir semelhante pedido perante a 15ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.
Em face da gravidade dos fatos elencados pelos meios de comunicação, os quais denigrem e aviltam a imagem da empresa e de suas representantes, sem que haja respaldo no processo judicial que apura a culpabilidade dos fatos narrados.
Diante disso, está sociedade de advogados no âmbito empresarial e criminal, está acompanhando os fatos ocorridos desde março do corrente ano, época na qual a terceira sócia da empresa retirou-se através de determinação judicial, juntamente com outros funcionários que lá labutavam há mais de 15 anos e vieram a fazer parte de outras empresas do mesmo ramo, as quais em tese configuram a formação de quartel fato que será apreciado pela autoridade competente, com pedido a ser deduzido no dia 23 de agosto de 2023, através dos profissionais que atuam na área criminal e civil, face a farta documentação probatória reunida ao longo destes meses, os quais confirmação as assertivas deduzidas pela defesa".
