Marizan de Freitas, 35 anos, conhecido como Maria, é apontado pela polícia como um dos líderes de facção criminosa que atua no Vale do Sinos. Com total de 38 anos de condenações na Justiça, para evitar que escape novamente, o Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) teve deferida pela Justiça, no dia 21, uma nova ordem de prisão preventiva contra ele. O pedido ocorre desta vez no âmbito de um processo por suposta lavagem de dinheiro. A defesa do homem afirmou que não tomou conhecimento da nova decisão.
Freitas, que cumpria prisão domiciliar humanitária sob alegação de problemas de saúde, fugiu e foi capturado em São Paulo, em julho. Após a captura na capital paulista, onde se preparava para deixar o Brasil, Freitas foi levado para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Em agosto, cerca de duas semanas depois de ter sido capturado, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o autorizou novamente cumprir prisão em regime domiciliar. No entanto, na semana seguinte, outra decisão judicial revogou esse direito. Desde então, ele segue na Pasc.
O novo pedido de detenção, feito neste mês de setembro, integra a operação Borgata, realizada em 2019, que indiciou Marizan por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Outros 14 indivíduos também foram indiciados no inquérito. Em dezembro daquele ano, uma das etapas desse trabalho sequestrou judicialmente uma quantia de cerca de R$ 10 milhões do grupo envolvido. A esse procedimento, Marizan respondia em liberdade. No entanto, com a fuga registrada recentemente, equipes da Delegacia de Repressão ao Crime de Lavagem de Dinheiro, do Denarc, decidiram pedir a nova detenção.
Ao Tribunal de Justiça (TJ), GZH questionou em que fase está esse processo, mas a instituição afirmou que não repassa informações porque o caso tramita sob sigilo.
Diretor de Investigações do Denarc, o delegado Alencar Carraro pontua que o novo mandado de prisão significa mais obstáculos para que o preso receba novamente o benefício da prisão domiciliar humanitária. Para ele, a nova detenção representa um "importante instrumento de combate ao crime organizado no Estado".
— A concessão do TJ contra este líder de facção é muito positiva, considerando que se trata de uma pessoa extremamente violenta, ligada à movimentação de grandes quantias de droga e inúmeros homicídios. Além disso, por causa da sua fuga, recentemente houve a necessidade da mobilização de dezenas de policiais civis, inclusive de equipes do Estado de São Paulo. A decretação de novo mandado de prisão e a manutenção por mais tempo desse indivíduo no sistema carcerário representa um duro golpe a essa organização criminosa, e certamente refletirá em mais segurança nas ruas, sobretudo na região do Vale do Paranhana, do Vale do Sinos e também da Serra Gaúcha, especialmente nas cidades de Canela, Gramado e Nova Petrópolis — diz Carraro.
Homem fugiu de mansão no Litoral Norte
Antes de escapar, Freitas ocupava uma mansão em um condomínio em Capão da Canoa, no Litoral Norte, onde cumpria a prisão domiciliar humanitária pedida por seu advogado em maio. O benefício foi concedido pela Justiça em razão de uma cirurgia que ele precisava fazer em uma perna, onde possui um antigo ferimento por disparo de arma de fogo.
No entanto, Freitas fugiu na última semana de julho, após ser liberado da residência para fazer uma cirurgia em um hospital de Porto Alegre. No local, não estava usando tornozeleira.
Conforme o Denarc, as equipes logo passaram a procurá-lo. Ele teria passado por vários Estados e trocava de carro e de local a toda hora. Foram quatro dias de monitoramento, a maior parte do tempo na capital paulista.
Em 30 de julho, um domingo, ele foi localizado e preso em um restaurante de São Paulo.
Novo benefício seria risco
Duas semanas após ser recapturado, Freitas conquistou novamente na Justiça o direito a ir para prisão domiciliar humanitária. A decisão ocorreu em agosto, assinada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ.
Segundo o documento, o benefício foi concedido em razão da comprovação do "quadro debilitado de saúde do sentenciado", que, de acordo com o despacho, apresenta "tuberculose em tratamento, infarto, hipertensão arterial, depressão e ansiedade".
No entanto, na semana seguinte, outra decisão judicial revogou esse direito. A pedido do Ministério Público (MP), a Comarca de Parobé, no Vale do Paranhana, reestabeleceu a prisão preventiva dele devido a um homicídio ocorrido no município em 2019.
Contraponto
A defesa de Marizan de Freitas enviou uma nota comentando a nova ordem de prisão decretada pela Justiça.
NOTA À IMPRENSA
Diante da procura de vários órgãos de imprensa questionando acerca de prisão preventiva decretada pelo colegiado de juízes da Segunda Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, com sede no Fórum Central de Porto Alegre, RS, em desfavor de MARIZAN DE FREITAS, representado nos autos exclusivamente pelo Advogado signatário, a defesa INFORMA QUE
1) A prisão preventiva foi decretada no âmbito da Operação Borgata. Trata-se de inquérito policial tramitou entre 2019 e 2021. Há denúncia pelo Ministério Público desde o ano de 2021. Por duas vezes, nos anos de 2019 e 2020, a Autoridade Policial representou pela prisão preventiva, havendo MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA pelo Ministério Público e decisão indeferindo a medida pelo Juízo.
2) Não existem fatos novos, e os delitos apurados datam de 04 (quatro) anos atrás ou mais, não havendo contemporaneidade na medida.
3) A defesa recebeu com tranquilidade a decisão, embora entenda manifestamente ilegal por vício de origem na representação e por violação de normas explícitas do Código de Processo Penal e das Garantias Constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
4) Informa que impetrará Habeas Corpus no Tribunal competente buscando a revogação da prisão.
PORTO ALEGRE, 29 DE SETEMBRO DE 2023.
Luiz Gustavo Puper
OAB/RS n.º 64.134
