Estudo divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) mostrou que uma série de deficiências em estrutura e políticas públicas de segurança nos municípios gaúchos. Entre elas, um dos índices mais baixos é o da existência de guardas municipais: apenas 34 das 482 prefeituras pesquisadas possuem esse tipo de efetivo no quadro de servidores – a parcela equivale a 7,1%.
Divulgado nesta terça-feira (1º), o levantamento mostrou ainda que as guardas municipais do Rio Grande do Sul possuem poucos servidores. Ao todo, 44% delas possuem efetivos com menos de 50 profissionais e 22% possuem entre 50 e 100 integrantes. De acordo com o TCE-RS, somente quatro municípios têm efetivos com mais de 150 guardas: Porto Alegre, com 362, Gravataí, com 240, Novo Hamburgo, com 208, e Caxias do sul, com 169.
Além disso, o estudo apontou que Gravataí, Novo Hamburgo, Uruguaiana, Cachoeirinha, São José Do Norte, Torres, Vacaria e Imbé possuem de 80 a 160 guardas a cada 100 mil habitantes e são considerados os melhores índices. Já Farroupilha, Santiago, São Francisco de Paula, Porto Alegre, Alvorada, Canoas, Canela, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Bagé, Tramandaí, Alegrete, Viamão, Montenegro e Campo Bom têm entre 10 e 40 guardas a cada 100 mil habitantes e reúnem os piores índices da pesquisa nesse quesito.
Das 34 guardas municipais registradas pelo TCE-RS, 38% não utilizam armas de fogo para trabalhar. Apenas metade das que possuem esse armamento têm o controle dos tiros efetuados – 41,2% das que monitoram esse dado afirmaram que os guardas municipais não deram um só disparo em 2022.
Outro dado detalhado pelo TCE-RS é o perfil de gênero dos agentes. Em 15,2% dos efetivos, 100% dos servidores são do sexo masculino e, em 45%, mais de 90% são homens. O percentual máximo de mulheres encontrados entre os guardas fica entre 20% e 30%, em São Sebastião do Caí, Vacaria, Sapucaia do Sul, Cachoeirinha, Bento Gonçalves e Rio Grande.
Relevância
De acordo com o responsável pelo estudo do TCE-RS, Marcos Rolim, é compreensível que municípios de até 5 mil habitantes, por exemplo, não tenham o efetivo próprio de segurança. Porém, para ele, cidades de médio e grande porte devem fazer esse tipo de investimento.
Ocorre que muitos gestores, segundo Rolim, ainda entendem que segurança pública é um dever do Estado, que gere as forças de polícia. A ideia, no entanto, está ultrapassada.
— Os municípios estão assoberbados de funções, então, os gestores pensam "eu não vou me envolver com isso para gastar ainda mais". Entretanto, segurança pública é mais que poder de polícia e repressão. É, sobretudo, prevenção — acrescenta.
Rolim acredita que os guardas municipais servem para atuar em situações que, muitas vezes, não estão ao alcance de outras forças de segurança e, assim, têm muito a contribuir com as cidades.
— Os guardas podem atuar em práticas como brigas de vizinhos por conta de som alto. A polícia não tem como deslocar uma viatura nessas situações. Além disso, por exemplo, questão de surto psiquiátrico de algum cidadão, a guarda pode ter uma abordagem mais qualificada. Então, é importante que os municípios tenham guardas bem formadas e estruturadas — acrescenta o coordenador do estudo intitulado Mapeamento da Segurança Pública: Estruturas e Políticas.
Novas guardas municipais criadas
Para o presidente da Associação dos Guardas Municipais do Rio Grande do Sul, Robson Ferraz, a pesquisa do TCE-RS está desatualizada. Conforme ele, 43 cidades contam com guardas municipais atualmente porque algumas foram criadas desde o ano passado. Ferraz cita como exemplos Bagé e Carlos Barbosa como efetivos implantados em 2023.
Mesmo assim, ele analisa a pesquisa do TCE-RS e afirma que as prefeituras perdem ao não terem as guardas.
— Não é um sentimento, é um fato. Nós temos uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas que mostra que a cidade que tem Guarda Municipal reduz vários índices de criminalidade, inclusive homicídios. Não temos como mensurar os efeitos positivos de ter uma viatura caracterizada no local. Muitos crimes são evitados. Sem contar que as guardas também tem como características trabalhar com justiça restaurativa, patrulha Maria da Penha, escolinha de trânsito, ações de prevenção — opina Ferraz.
A associação informa que há cerca de 4,5 mil agentes da categoria registrados no Rio Grande do Sul.