Além de publicar o decreto que restringe o acesso a armas de fogo, o governo federal anunciou nesta sexta-feira (21) um conjunto de projetos para a área da segurança pública. Entre as ações do Programa de Ação na Segurança (PAS) está o repasse de recursos a Estados e municípios para ações de prevenção a atos violentos nas escolas.
Serão enviados R$ 170 milhões a 24 Estados e Distrito Federal e a 132 municípios habilitados no edital do programa Escola Segura, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). As verbas poderão ser usadas para qualificar patrulhas escolares, financiar cursos de capacitação e fortalecer a investigação de crimes cibernéticos.
Para o Rio Grande do Sul, serão destinados R$ 6,05 milhões, sendo R$ 3 milhões ao governo estadual e a outra metade dividida entre quatro municípios. Foram contemplados no edital projetos cadastrados pelas cidades de Canoas, Cachoeirinha, Novo Hamburgo e São Leopoldo.
O Escola Segura foi lançado em abril pelo governo Lula como reação à série de ataques em escolas e creches. Os planos foram anunciados dias depois do ataque que deixou quatro crianças mortas e cinco feridas, em Blumenau (SC).
Neste ano, até o momento, sete episódios foram registrados em escolas brasileiras.
Veja, abaixo, detalhes sobre os recursos destinados ao RS e sua aplicação:
Governo Estadual - R$ 3 milhões
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o montante recebido pelo Estado será aplicado no aparelhamento da patrulha escolar da Brigada Militar e no fortalecimento do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), voltado à prevenção ao consumo de drogas.
Outra parcela será destinada à qualificação dos serviços de inteligência, com foco na investigação e no monitoramento de fóruns cibernéticos nos quais os ataques a escolas podem ser estimulados.
Canoas - R$ 990 mil
A verba será utilizada para qualificar as ações de prevenção à violência escolar, por meio do programa Escola + Protegida.
Para ampliar a ronda nas 83 escolas municipais, serão compradas quatro viaturas SUV, pistolas de choque, coletes balísticos e detectores de metal. Em paralelo, serão adquiridos itens como computadores, smartphones e lousas interativas para ações preventivas, como reuniões, palestras e oficinas.
De acordo com a secretária-chefe do Escritório de Projetos, Kamila Kaiser Azevedo, 60% dos recursos serão investidos nas melhorias para a guarda municipal e os outros 40%, destinados no eixo pedagógico do programa.
A prefeitura prevê deslocar 10 agentes para atender a iniciativa, sendo oito guardas municipais e dois responsáveis pelas atividades educativas.
São Leopoldo - R$ 950 mil
A prefeitura usará a verba de R$ 950 mil para qualificar o projeto Ronda Escolar, da guarda civil municipal, que atende 50 escolas municipais. Serão adquiridos três veículos modelo SUV com adaptações, 20 kits compostos por dispositivo elétrico incapacitante, coldre, porta cartucho, maleta, bateria, carregador e alvo, além de 20 câmeras fotográficas corporais.
Conforme o prefeito Ary Vanazzi (PT), a ronda escolar integra um conjunto de políticas municipais que vigoram desde 2017 para prevenir a violência.
— Vamos aproveitar esse recurso para dar continuidade ao trabalho de prevenção, ampliar a atuação da guarda e manter a violência ainda mais distante das nossas escolas — promete Vanazzi.
Novo Hamburgo - R$ 720 mil
O recurso recebido do governo federal será aplicado na compra de quatro novos veículos para a patrulha escolar, dobrando a frota atual do programa.
A prefeita Fátima Daudt (MDB) ressalta que, no ano passado, o município chamou 60 aprovados no concurso da guarda municipal para o curso de formação. Em paralelo, já está ativo em 52 das 90 escolas municipais um sistema de videomonitoramento com reconhecimento facial, interligado à central de operações da guarda.
— Nós demonstramos que temos capacidade de receber o recurso do edital porque nos estruturamos nos últimos anos — explica Fátima.
Cachoeirinha - R$ 389,5 mil
O município também pretende qualificar a patrulha escolar, com a aquisição de duas novas viaturas, uma motocicleta e um drone.
Parte do dinheiro também será aplicada na realização de palestras educativas nas escolas. Para isso, serão adquiridos dois notebooks, dois computadores, quatro monitores LED, dois projetores, duas telas de projeção e duas caixas de som.
Conforme o prefeito Cristian Wasem (MDB), a prefeitura está elaborando a documentação exigida pelo governo federal para acessar o recurso. O trâmite deve levar cerca de 30 dias.
Recurso antecipado
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, também informou que será antecipada a liberação aos Estados de parte dos valores do Fundo Nacional de Segurança Pública. Metade do valor, que pela lei precisa ser pago até dezembro, será repassado a partir da próxima semana.
O fundo é usado para apoiar projetos na área de segurança e na prevenção à violência. O Rio Grande do Sul terá direito a uma parcela de R$ 39 milhões, com prazo de até quatro anos para investir os recursos.
Crime hediondo
No ato de lançamento do PAS, o presidente Lula assinou um projeto de lei que torna crimes hediondos os ataques contra escolas. O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), participou da cerimônia.
Segundo a legislação brasileira, nos casos de crimes considerados hediondos, os acusados não têm direito a fiança ou indulto, a prisão temporária tem prazo inicial de 30 dias e as penas devem ser cumpridas em regime inicial fechado, entre outras normas diferenciadas, diante do entendimento de que o delito é especialmente grave.
