O Poder Judiciário tem prazo de 45 dias para dar uma sentença sobre os atos infracionais que teriam sido praticados pelo adolescente de 14 anos apreendido em Maquiné, no Litoral Norte, na semana passada. Ele é suspeito de planejar ataque a uma escola e teve materiais de apologia ao nazismo e ao fascismo apreendidos em casa.
O prazo começou a ser contado quando o adolescente foi apresentado à Justiça. Em 12 de abril, um dia após a apreensão, ele foi encaminhado à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), conforme decisão judicial.
O magistrado responsável pelo caso tem ainda um período de um mês para a finalização do procedimento, podendo decidir tanto pela liberação quanto pelo cumprimento de medida socioeducativa — que pode chegar até três anos. O Ministério Público (MP), paralelo ao trabalho da Polícia Civil, fez representação do adolescente, o que é equivalente à denúncia em casos envolvendo adultos.
Ainda antes da conclusão do inquérito policial — que ocorreu nesta semana — pelo delegado Valdernei Tonete, o promotor Leonardo Chim Lopes foi quem fez a representação ao Poder Judiciário. No que se refere ao investigado, ele fez menção aos seguintes atos infracionais:
- integrar organização terrorista
- atos preparatórios à situação análoga ao terrorismo
- incitar práticas de preconceito e atos discriminatórios
O delegado Tonete também fez uma representação ao concluir inquérito policial e o remeter à Justiça. A Polícia Civil entendeu que houve os seguintes atos infracionais por parte do adolescente:
- ato análogo a terrorismo
- apologia ao nazismo
- indícios suficientes sobre incitação a delitos relacionados a supostos planos para ataques em escolas
Esse enquadramento, conforme Tonete, se deve ao fato de que o investigado mantinha contato com outro adolescente, apreendido no mesmo dia, mas no Paraná — ambos conversavam sobre datas e ações em estabelecimentos de ensino. A Polícia Civil concluiu o caso envolvendo apenas um dos três adolescentes apreendidos em Maquiné na semana passada.
Sobre este fato, o promotor Lopes enfatiza que os outros dois foram liberados e não tiveram nenhum envolvimento com as ações investigadas.
— Apesar de terem sido apreendidos, eles não têm qualquer ligação com o adolescente internado na Fase na questão de suspeita por envolvimento em atos infracionais. E isto está gerando muita confusão na comunidade. Esses meninos tiveram que voltar para a vida normal, mas enfrentando problemas porque foram taxados, por exemplo, como neonazistas, e não são — explica Lopes.
Pais do adolescente internado
Os pais do adolescente de 14 anos que segue na Fase estão presos de forma preventiva e devem ser indiciados na próxima semana por apologia ao nazismo e organização criminosa. O caso deles é apurado em outro inquérito, que é conduzido pela Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil.
Os dois foram ouvidos novamente na quarta-feira (19), negando qualquer tipo de incitação ao preconceito ou fomento a um possível comportamento violento do filho. O casal já havia alegado ainda que o adolescente tem problemas psicológicos.
Em relação a um vídeo, no qual o pai do adolescente aparece testando explosivos à margem de um rio, a investigação concluiu que se trata de uma gravação antiga e sem relação com ataques a escolas. O inquérito sobre os crimes aos quais o casal responde deve ser concluído na próxima semana.
