A Polícia Civil desarticula, em operação nesta quinta-feira (16), uma intrincada rede usada por uma organização criminosa para lavar dinheiro obtido com fraudes em licitações, estelionato e agiotagem.
O grupo alvo da Operação Succedere é investigado há mais de uma década e teria movimentado mais de meio bilhão de reais. A polícia pediu o bloqueio de R$ 565 milhões nas contas dos suspeitos. Até o final da manhã, 15 veículos haviam sido apreendidos.
Negócios variados teriam sido impulsionados a partir de dinheiro de origem ilícita. A rede rastreada pela Delegacia de Repressão ao Crime de Lavagem de Dinheiro detectou a compra e venda de casas e veículos de luxo, investimentos em lojas, na construção civil, na plantação de soja e até em negócios envolvendo jogadores de futebol. Dezenas de contas bancárias em nome de pessoas próximas ao grupo teriam sido usadas para girar os valores.
— O objetivo é a recuperação de bens e valores. Trata-se de prática criminosa que já dura mais de uma década, especialmente com fraudes a licitações. É uma sucessão familiar, no revezamento na criação de empresas e CNPJs e também no cometimento de crimes — destaca o delegado Cassiano Cabral, titular da Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Departamento Estadual de Investigações Criminais.
Policiais fazem nesta quinta-feira buscas em 38 imóveis, avaliados em R$ 68 milhões e já com ordem judicial de indisponibilidade. Também há ordens para apreensão de 28 veículos, avaliados em R$ 4 milhões. Dos 59 investigados, 57 tiveram contas bancárias bloqueadas. O trabalho, feito em parceria com o Ministério Público Estadual (MP) e com a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), é um desdobramento da Operação Union, deflagrada em 2021.
Nesta quinta-feira, as ordens judiciais são cumpridas em Porto Alegre, Cruz Alta, Xangri-lá, Capão da Canoa, Tramandaí e Tupanciretã.
Naquela ocasião, a polícia buscava a comprovação de crimes que teriam lesado cofres públicos em cerca de R$ 200 milhões. O inquérito apontou que a organização explorava o mercado de prestação de serviços de vigilância patrimonial privada, limpeza, portaria, e outros, em contratos com órgãos públicos, cometendo atos lesivos ao erário, decorrentes de fraudes em execuções de contratos, dívidas trabalhistas e sonegação de tributos.
A partir de documentos apreendidos na Union e também com informações obtidas por meio de uma colaboração premiada, a polícia identificou negócios para os quais estariam sendo direcionados valores obtidos de forma ilícita.
Um dos documentos encontrados em 2021, na casa de um empresário investigado, mostra que ele contratou uma assessoria jurídica para blindar o patrimônio dos filhos dele, tirando bens do alcance de órgãos de controle. Também foi apreendida uma lista de imóveis do grupo, muitos em nome de laranjas.
A polícia não revela nomes dos suspeitos, mas GZH apurou que, mais uma vez, assim como em 2021, o foco do trabalho é o grupo familiar Prates. Os negócios tiveram início há mais de 30 anos, pelas mãos de Luiz Paulo Pereira Prates, falecido em 2021. Entre os investigados na Operação Succedere estão os quatro filhos dele — Ronaldo, Márcio, Bruno e Valéria — e pessoas que estariam ligadas a eles pelo liame do dinheiro, personagens diversos que teriam colaborado com a lavagem de valores por meio do investimento em negócios comerciais, imóveis e até cedendo contas bancárias.
Com a colaboração premiada de um dos envolvidos, a polícia e o MP tiveram acesso a documentos, recibos e contratos que demonstrariam o funcionamento do esquema. Agora, a partir do bloqueio de bens e de contas bancárias, as autoridades tentam resguardar valores que possam ser usados para ressarcir prejuízos causados ao Estado por fraudes em licitações, inadimplência de impostos e descumprimento de contratos.
— A fraude licitatória, através deste modus operandi (sucessão de empresas fraudadoras com os mesmos sócios), é recorrente em nosso Estado e será sempre combatida por nosso departamento. O maior prejuízo desta prática, e que nos causa extrema repulsa, é que para além dos prejuízos gerados à administração pública, este crime lesa milhares de trabalhadores humildes que recebem baixos salários para prestar serviços através dessas terceirizadas — avalia a diretora do Deic, delegada Vanessa Pitrez.
Em 2019, duas das empresas do grupo familiar foram tema de reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI): a Job Recursos Humanos e Job Segurança e Vigilância.
— Cada vez que essas empresas criminosas declaram falência e fecham a portas, ressurgindo na prestação destes serviços com novo CNPJ, os trabalhadores perdem os diretos trabalhistas adquiridos na antiga empresa e são recontratados em novo vínculo empregatício, tendo suprimidos todos os direitos anteriormente adquiridos. Com esta prática, ao longo dos anos, são milhões de reais em encargos e direitos trabalhistas suprimidos destes funcionários que são lucrados por estas empresas criminosas. Isso retroalimenta o ciclo de pobreza e hipossuficiência que permeia o subemprego no Brasil — acrescenta Vanessa.
Conforme a polícia, a organização criminosa figura como ré em aproximadamente 11 mil ações judiciais no ramo trabalhista e, em tributos, teria gerado prejuízo ao erário de cerca de R$ 200 milhões.
O Ministério Público informou que as investigações da Operação Union, que apuraram os crimes antecedentes da lavagem de dinheiro, resultaram em denúncia contra 80 pessoas.
GZH tenta contato com os advogados dos investigados.
Contraponto
O que diz Marcelo Marcante, advogado de Ronaldo Prates:
Nosso cliente está trabalhando licitamente, com vínculo empregatício, há mais de ano. Vamos peticionar para ter acesso ao inquérito.
O que diz Tapir Rocha Neto, advogado de Márcio Prates:
Recebemos a notícia de que houve a deflagração da Operação Succedere, como decorrência da Operação Union. Ainda não tivemos acesso aos autos que fundamentaram as medidas de busca e apreensão executadas hoje. Iremos acessar e faremos a defesa de Márcio Prates nos autos do processo que ainda está em sigilo.
