Uma grande operação conjunta foi deflagrada na manhã desta terça-feira (4) em dez cidades da Região Metropolitana e do Litoral Norte contra uma organização criminosa criada há cerca de 30 anos e que participou de processos licitatórios no Estado com órgãos federais, estaduais e diversas prefeituras. O montante chega a R$ 1 bilhão, mas a investigação apurou que houve fraudes em vários contratos que lesaram os cofres públicos em mais de R$ 150 milhões.
A chamada Operação Union conta com 515 policiais civis, 31 agentes do Ministério Público (MP), 15 policiais federais e oito agentes da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) — totalizando 569. Eles cumpriram 230 ordens judiciais em 10 cidades: Porto Alegre, Eldorado do Sul, Cachoeirinha, Gravataí, Alvorada, Sapucaia do Sul, Canoas, Viamão, Capão da Canoa e Xangri-lá. A investigação iniciou após contratos assinados pelo grupo suspeito para atuar na Expointer 2019.
Ao todo, são oito mandados de prisão preventiva, além de ordens judiciais de busca, afastamento de sigilo bancário, fiscal e econômico, bem como bloqueio de contas bancárias e indisponibilidade de 16 veículos avaliados em R$ 2 milhões, e seis imóveis avaliados em R$ 9 milhões. Um dos objetivos é buscar o ressarcimento de vítimas. Até 8h, havia quatro presos preventivamente e um suspeito detido em flagrante por posse de drogas.
As empresas montadas irregularmente, mediante ajustes prévios de preços em licitações, são suspeitas de estarem em nome de terceiros. Elas são de diversos ramos, mas principalmente de vigilância privada, são pelo menos dez, portaria e similares, sendo algumas restaurantes, lotéricas e até uma sociedade de gestão de ativos. Estão sendo investigadas 70 pessoas e um total de 50 empresas. Os delitos apurados são crimes licitatórios, contra administração pública, ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Expointer 2019
A apuração policial, que se iniciou em 2019, se refere a um dos processos licitatórios em que esta organização criminosa participou para atuar na limpeza, bilheteria e vigilância privada da Expointer no ano de 2019. Valores e irregularidades ainda estão sendo checados, mas esse contrato deu início à investigação que desencadeou nesta manhã a chamada Operação Union. O montante arrecadado não teve como destinatário final a empresa que venceu a licitação, mas para um dos investigados. Contra relativo à Expointer 2020 será analisado também.
O trabalho é realizado pelo delegado Vinícios do Valle, titular da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção, e pelo delegado Marcus Viafore, titular da Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).
— São mais de 70 pessoas envolvidas na aquisição dessas 50 empresas, a maioria de fachada e em nome de laranjas, para concorrer em licitações com ajustes prévios de preços em contratos com prefeituras, governo estadual e federal, além de poderes legislativo e judiciário — explica Viafore.
Após provas obtidas, a Polícia Civil confirmou que houve a criação de estabelecimentos de fachada para ajustar valores prévios e ter apenas uma vencedora na licitação. Além disso, a Cage apura a participação de agentes públicos. Há uma informação de que pelo menos dois policiais teriam prestado indevidamente segurança a integrantes do esquema investigado durante transporte, depósitos e retirada de valores em bancos.
Nomes das empresas e dos envolvidos não foram divulgados porque o trabalho da polícia continua, principalmente porque valores estão sendo contabilizados e há mais pessoas na mira do Deic. Também não foram repassadas informações sobre os órgãos lesados. Por outro lado, a polícia diz que, durante as buscas realizadas pela manhã em Porto Alegre, foram apreendidas 33 armas na casa de um dos investigados. O armamento foi recolhido para averiguação.
Ações judiciais
A organização criminosa tem 11 mil ações judiciais no ramo trabalhista, segundo o delegado Vinícios do Valle. De acordo com ele, houve crescimento do grupo ao longo dos anos, desde 1991, com a aquisição e criação de empresas de fachada, bem como pela cooptação de laranjas. As empresas manipuladas e as dos principais líderes do esquema, algumas ainda atuando no mercado, concorriam nas disputas de licitações no Rio Grande do Sul — bem como em outros Estados — como se agissem dentro da legalidade ao respeitar o caráter competitivo dos certames.
— Mas, de concreto, faziam ajustes prévios de preços, formatavam atuação nos certames eleitos e desenvolviam execução dos objetos dos contratos de forma fraudulenta, além de abusar do poder econômico, tentando eliminar a concorrência no respectivo mercado de prestadores de serviços — destaca do Valle.
Apesar de nomes não terem sido divulgados, GZH apurou que os suspeitos investigados pertencem a um grupo criado por Luiz Paulo Pereira Prates. Como ele faleceu, os filhos Ronaldo e Márcio Prates, além de outros familiares, teriam assumido a liderança da organização suspeita. GZH apurou que os dois estão entre os presos nesta terça-feira e ainda tenta obter a identificação dos demais envolvidos. Duas das empresas criadas foram denunciadas em reportagem do GDI, Grupo de Investigação da RBS, em 2019: Job Recursos Humanos e Job Segurança e Vigilância. Elas já foram alvo de pelo menos 6 mil ações trabalhistas.
Em 2019, foi apurado que o mesmo grupo de empresas, na época um total de 19 foram confirmadas, atendia a órgãos públicos e era investigado por suspeita de lesar trabalhadores e contratantes. Por exemplo, havia contratos com a prefeitura de Porto Alegre e com mais 24 municípios gaúchos, além de débitos em tributos federais acima de R$ 100 milhões.
GZH falou com a defesa de Ronaldo Pinheiro Prates. O advogado Ismael Schmitt destaca que sempre esteve à disposição das autoridades para todo tipo de esclarecimento e que seu cliente reafirma sua inocência, além de seguir confiante na Justiça e na sua liberdade nos próximos dias.
— Demonstro aqui minha irresignação ao desnecessário e arbitrário decreto de prisão cautelar cumprido nesta manhã (terça-feira), além do meu cliente ter reafirmado com veemência a sua liberdade — diz Schmitt.
Em relação ao suspeito Márcio Prates, o advogado Fabio D'Avila informa que fez pela manhã um primeiro contato com o cliente. No entanto, ele aguarda ter acesso ao inquérito para saber os motivos da prisão e, somente depois disso, irá se manifestar. D'Avila acredita que na quarta-feira (5) irá ter o documento policial em mãos.
O advogado Mateus Marques, que defende outro investigado, entrou em contato com GZH e informou que se manifestará posteriormente, assim que tiver acesso ao inquérito.
Ministério Público
Em 2015, o MP deflagrou a Operação Purgato, que tinha como alvo, integrantes deste grupo. Em 2017, 13 pessoas foram denunciadas à Justiça por crimes ocorridos no segundo semestre de 2014. Entre os suspeitos, estavam três servidores públicos, oito empresários e dois funcionários das empresas investigadas.
Segundo investigação do MP, na época, as licitações suspeitas de fraude ocorreram em diversos órgãos, como Tribunal de Contas do Estado (TCE), Badesul, Banrisul, Expointer, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Centro Administrativo Fernando Ferrari, Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Hemocentro de Pelotas), Secretaria de Administração e Recursos Humanos, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria Estadual da Educação, Procuradoria-Geral do Estado, Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre, Secretaria de Saúde de Caxias do Sul, Secretaria de Saúde de Tramandaí, Bento Gonçalves e Hospital Regional de Santa Maria.
