Nove empresas de um grupo de 19 ligadas por laços de família e amizade somam 28 proibições de participar de licitações registradas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), da Controladoria-Geral da União. O Ceis é uma espécie de Serviço de Proteção ao Crédito disponível para consulta a entes públicos antes de homologar licitações. Dessas nove, a Prismaserv Soluções Empresariais com seis e a Job Recursos Humanos com quatro punições administrativas, são as recordistas do grupo. As sanções foram aplicadas pelo poder público em razão de descumprimento total ou parcial do contrato, comportamento inidôneo ou fraude fiscal.
A Prismaserv tem quatro punições determinadas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ) e uma pela prefeitura de Porto Alegre — esta última com duração de cinco anos, até agosto de 2024. A empresa atrasou reiteradamente os salários de empregados que trabalhavam no Hospital de Pronto Socorro (HPS) durante a execução do contrato em 2017.
O TJ determinou o maior número de punições em vigor, 12, com validade de até dois anos aplicadas para Job Recursos Humanos, Job Segurança e Vigilância, Líder Vigilância e Prismaserv. De acordo com o desembargador Túlio de Oliveira Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ, as penalidades foram motivadas por descumprimento de normas de segurança para os empregados, atraso no pagamento de salários, do vale-transporte e no recolhimento dos encargos trabalhistas. Ainda foram identificadas guias de recolhimento do INSS adulteradas.
— Para cada contrato que temos com qualquer empresa, existe um funcionário qualificado que é o gestor do contrato. Isso nos dá eficiência para detectar problemas e a reincidência deles. Nestes casos aconteceram problemas inadmissíveis — afirma Martins.
