Após encontrar indícios de fraudes em 11 licitações de órgãos públicos do Estado, o Ministério Público gaúcho (MP-RS) denunciou 13 pessoas à Justiça. Os crimes teriam ocorrido no segundo semestre de 2014, em contratos que somam cerca de R$ 200 milhões.
Entre os suspeitos, estão três servidores públicos, oito empresários e dois funcionários das empresas investigadas.
Entre os crimes identificados pelo MP-RS, estão abuso do poder econômico, fraude do caráter competitivo de licitações e corrupção ativa e passiva. As apurações foram iniciadas em 2015, após acompanhamento dos envolvidos. Mandados de busca e apreensão, além de uma prisão temporária, foram cumpridos dentro da Operação Purgato.
– (Os denunciados) tinham um acerto de que a empresa que já estivesse com um contrato permaneceria. Se fosse um contrato novo, eles direcionavam no curso do pregão eletrônico, estabelecendo limites de lances – relata o promotor de Justiça, Flavio Duarte.
Ao todo, 17 companhias que atuam na área de vigilância, limpeza e mão de obra são suspeitas de integrarem o esquema criminoso. De acordo com o MP-RS, os empresários ainda se beneficiavam de contatos com servidores estaduais. Os agentes viabilizavam contratações emergenciais ou dificultavam a aplicação de multas por serviços não prestados.
Devido a isso, um ex-diretor administrativo e um ex-coordenador de Segurança do Parque de Exposições Assis Brasil, onde é realizada a Expointer, estão entre os denunciados. Eles teriam recebido R$ 10 mil cada um. Outro servidor, um ex-gerente de Administração do Instituto de Previdência do Estado (IPE), teria recebido o mesmo valor para agilizar a liberação do pagamento a uma empresa que prestava serviços na área de limpeza.
– O Estado é prejudicado porque paga mais caro pelos serviços. Contratos que poderiam sair por R$ 100 mil, acabam saindo por R$ 120 ou R$ 130 mil pela falta de competitividade – relata Flavio Duarte
Segundo o promotor, os contratos em vigor com as empresas citadas deverão ser analisados pelo Estado e por órgãos de controle.
Quais órgãos públicos foram prejudicados?
Há indícios de licitações fraudadas nas Secretarias de Segurança Pública (SSP); da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa); Administração e Recursos Humanos (Smarh); e Infraestrutura e Logística (Seinfra); na Subsecretaria do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil; na Expointer 2014; Tribunal de Contas do Estado (TCE); Instituto-Geral de Perícias (IGP); e Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).
Como funcionava o esquema?
A partir do lançamento do edital, as empresas que participavam do esquema combinavam quem sairia vencedora do certame. Os valores das propostas era acertado para que a escolhida oferecesse a oferta mais baixa. Os termos eram combinados em reuniões, ligações telefônicas e mensagens de texto via telefone celular.
Contraponto
A Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Smarh), responsável pela Central de Licitações do RS, busca mais informações junto ao MP-RS para se posicionar. O TCE, que possuía dois contratos com uma das empresas investigadas, cancelou os compromissos antes do final por problemas na prestação dos serviços. Já as secretaria estaduais de Segurança e a de Saúde alegam que ainda não foram notificadas formalmente e que não há nenhum servidor público na gestão atual envolvido neste caso.
Segundo a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), os fatos mencionados na denúncia do Ministério Público ocorreram na gestão anterior do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, no ano de 2014. Os contratos da época foram rescindidos. Além disso, informou que todos os processos licitatórios são controlados pela Celic. A secretaria afirma que não há funcionários do quadro atual envolvidos nas supostas fraudes e queestá a disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos.
