Quase um ano depois do incêndio que destruiu o prédio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), na Rua Voluntários da Pátria, em Porto Alegre, o governo do Estado avalia dois possíveis caminhos para colocar em prática um desejo: unificar novamente os funcionários da pasta em um mesmo local. Para isso, o Executivo gaúcho decidirá se irá construir uma estrutura do zero ou se vai adquirir um prédio já existente. A certeza é que o novo espaço não ficará no terreno da antiga sede.
O incêndio, que ocorreu na noite de 14 de julho de 2021, deixou a estrutura parcialmente destruída. Quem estava no prédio quando o fogo começou conseguiu sair, mas dois bombeiros morreram enquanto trabalhavam para controlar as chamas, o sargento Lúcio Ubirajara de Freitas Munhós, 51 anos, e o tenente Deroci de Almeida da Costa, 46.
O espaço, hoje limpo e sem os escombros, após a implosão da estrutura que sobrou das chamas no local, é analisado por técnicos da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, que irão definir o valor da área, localizada na entrada da Capital, ao lado da Avenida Castelo Branco. Após essa definição, o Executivo deve iniciar o processo de busca por empresas interessadas na permuta.
De acordo com o secretário da Segurança Pública do RS, coronel Vanius Santarosa, o objetivo do governo é encontrar uma empresa que, em troca do terreno, ficaria encarregada de erguer uma nova sede para a pasta em outro local ou adquirir um prédio já pronto, de mesmo valor. A hipótese de levantar uma construção no local da antiga sede foi descartada porque o governo quer concentrar os serviços em um local mais centralizado, o que seria mais estratégico para a atuação.
— A decisão será tomada pelo governador do Estado, em um futuro bem próximo. Acredito que nas próximas semanas teremos essa definição. As duas linhas estão bem planejadas, pensadas. Já temos locais onde essas duas alternativas poderiam ser colocadas em prática, inclusive terrenos do próprio governo que poderiam receber essa nova construção — diz Santarosa.
Enquanto a definição não sai, a secretaria funciona em um imóvel do antigo Centro de Treinamento da Procergs, no bairro Tristeza, na Zona Sul. No local, que recebeu reformas para acomodar as equipes, operam o Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI), o chamado call center, com serviços do 190, 193 e demais números de emergência, e setores administrativos. Conforme o secretário, as equipes estão totalmente adaptadas ao local, "sem prejuízos" ao serviço.
Alguns setores que antes ficavam abrigados na sede da antiga SSP não estão mais juntos fisicamente, como uma parte do IGP, do Detran e da Susepe. Atualmente, cerca de 300 servidores integram a secretaria, que serão alocados no novo espaço.
Após o incêndio, uma sindicância estimou que o prejuízo patrimonial foi de R$ 54,9 milhões, somando o valor do prédio da SSP, computadores e demais equipamentos que estavam no local. Também foram perdidos documentos que foram consumidos pelas chamas, como processos e recursos aberto junto ao Detran. Segundo Santarosa, no entanto, a SSP perdeu apenas documento antigos, de menor importância, já que a maioria deles estava digitalizado.
— Há arquivos, documentos de processos administrativos antigos, de anos anteriores, que realmente foram perdidos, mas são coisas que não impactam nem afetam os serviços da secretaria. Até o momento, não tivemos problemas em razão dessas perdas. No caso de pedidos de multas, recursos de pessoas junto ao Detran, por exemplo, foram ampliados os prazos e restabelecidos os procedimentos — disse o secretário.
Em fevereiro, o inquérito da Polícia Civil foi concluído sem indiciamentos, já que "não foi possível atribuir conduta dolosa ou culposa determinante para o início do incêndio". Um laudo feito pelo IGP indica que as chamas teriam começado em razão de falha em equipamento eletrônico ou na fiação. O prédio tinha um Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) aprovado em 2018 e estava com 51,56% das medidas de segurança implementadas, um processo que estava "bem adiantado", na conclusão da polícia.
Passados 12 meses após a tragédia, as famílias dos dois bombeiros mortos relatam que há pendências em relação às pensões a que têm direito parentes de servidores da segurança que perdem a vida durante o trabalho. Conforme o advogado Anderlon Junqueira, que atende o grupo e integra a Associação dos Bombeiros do Estado (Abergs), duas ações foram ajuizadas.
