A sindicância instaurada para apurar as causas do incêndio que consumiu o complexo da Secretaria da Segurança Pública (SSP) descartou origem criminosa. O relatório, elaborado ao longo de cinco meses, e divulgado nesta sexta-feira (17), aponta ainda que não ficou configurada responsabilidade de servidores, empresas terceirizadas ou gestores do imóvel.
Além da morte de dois bombeiros, o sargento Lúcio Ubirajara de Freitas Munhós, 51 anos, e do tenente Deroci de Almeida da Costa, 46, os prejuízos estimados com o incêndio estão na ordem de R$ 55 milhões.
Segundo o relatório, o colapso da estrutura ocorreu em aproximadamente uma hora e 20 minutos após o início das chamas. A principal causa foi o método construtivo do prédio, com laje caixão, que não suportou a temperatura e desmoronou. A análise documental feita pela sindicância concluiu que o projeto era adequado para época em que o prédio foi construído, nos anos 1970. Na época, não havia preocupação com incêndios nas normas de engenharia civil.
A existência de uma biblioteca e um almoxarifado no quinto andar, assim como o vento forte, contribuíram para a propagação das chamas. Segundo a SSP, o teor da perícia foi compartilhado com a sindicância em caráter sigiloso e será divulgado somente após conclusão do inquérito policial.
A comissão formada para realizar a investigação ouviu 31 pessoas, analisou imagens de câmeras do circuito interno e externo do prédio, fotografias, parecer técnico para demolição da estrutura colapsada, laudo do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e outros documentos.
A apuração também confirma que o Plano de Proteção e Prevenção Contra Incêndio (PPCI) do prédio estava aprovado e em execução, com 56% das medidas concluídas. As obras estavam sendo executadas dentro do prazo contratual. Também ficou confirmado que as chamas, em 14 de julho, começaram no quarto andar da ala norte do edifício, onde funcionava a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Prejuízos
A sindicância estimou prejuízo patrimonial na ordem de R$ 54,9 milhões.
- Prédio da SSP: R$ 35.969.680,24
- Bens da SSP – R$ 8.512.033,64
- Bens do Detran – R$ 5.675.536,81
- Bens do IGP: R$ 2.616.482,37
- Bens da Susepe: R$ 2.117.1047,73
- Bens da Secretaria da Justiça e dos Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS): R$ 70.203,43
O relatório ainda faz sugestões para tentar evitar novas tragédias como a que consumiu o prédio da SSP. Entre outras medidas, sugere que haja síndicos ou prefeitos locais responsáveis por acompanhar manutenções elétricas e prediais, além de incremento na contratação de engenheiros para realizar PPCIs nos prédios públicos.
Recomenda ainda que os edifícios com obras em andamento que impeçam a utilização de hidrantes tenham sinalização específica para auxiliar o trabalho dos bombeiros.
