Por 42 votos favoráveis a quatro contrários, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (7) proposta que prevê a contratação emergencial de engenheiros e arquitetos para acelerar a elaboração de Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) dos prédios públicos do Estado. A proposta foi votada em meio ao julgamento da Boate Kiss, que foi citado por vários parlamentares na tribuna e após o incêndio que consumiu o prédio da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado, que tinha PPCI incompleto.
A matéria aprovada na Assembleia vai permitir a contratação de até 250 profissionais por um período de 12 meses, prorrogáveis por mais um ano. Os custos totais ainda não foram definidos, já que também são necessários equipamentos.
O projeto foi criticado por permitir, em um de seus artigos, a extinção de penalidades previstas na Lei Kiss para imóveis que pertencem ao Estado, inclusive escolas públicas.
— Há uma mácula no artigo 7º desta lei, pois ficam extintas multas e penalidades. Isso é sério demais, não podemos passar pano sobre isso. Esta questão não pode ser utilizada para que incentivemos o descumprimento da Lei Kiss — disse o deputado Fábio Ostermann (Novo), que teve emenda solicitando a exclusão do artigo 7º rejeitada em votação.
O governo defende que a proposta será fundamental para que sejam elaborados e contratados PPCIs para todos os prédios públicos que tenham a adequação à legislação. Dentre os 6 mil edifícios que pertencem ao Estado, cerca de 2,5 mil são escolas.
As escolas estão no topo em termos de atraso na realização de seus planos de prevenção ou com alvarás desatualizados. Aproximadamente metade dos colégios estaduais não têm PPCI.
Já o Sindicato dos Engenheiros (Senge/RS) destaca que, além da implantação das medidas de segurança nas edificações pertencentes ao Estado, mecanismos de fiscalização também deveriam ser previstos. O diretor de Negociações Coletivas da entidade, João Leal Vívian, ressalta que o governo corre contra o tempo para a elaboração de medidas que evitem novas tragédias.
— Parabenizamos o governo pela proposta, mas ela é tardia, vide o incêndio que consumiu a Secretaria da Segurança. Este projeto deveria ter sido aprovado logo na sequência da aprovação da Lei Kiss, que é de dezembro de 2013.
Segundo o especialista em prevenção contra incêndios, 90% dos sinistros do tipo têm origem em problemas elétricos. Na semana passada, o Cpers Sindicato apresentou um dossiê demonstrando danos estruturais graves em algumas escolas públicas, incluindo problemas em redes elétricas.
