O prédio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Porto Alegre, destruído em incêndio iniciado na noite de quarta-feira (14), tinha um Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) aprovado integralmente pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM) no dia 6 de maio de 2018. Mais de três anos após a chancela do documento técnico, contudo, a execução das melhorias não encontrava-se finalizada pelo governo estadual.
O PPCI previa um cronograma de um semestre de intervenções para adequar o edifício e, atualmente, a SSP cumpria o segundo mês da qualificação estrutural — ou seja, ainda restavam por ser concluídos de três a quatro meses de melhorias. A execução do plano teve início em maio de 2021, três anos após a aprovação.
A empresa Dunamis Construções e Equipamentos, de Novo Hamburgo, foi contratada para prestar os serviços de execução do PPCI, tendo valor de contrato definido em
R$ 1.426.998,79. No segundo mês do cronograma de adequação do prédio, as melhorias estavam focadas na substituição de motores de pressurização, exaustão de fumaça das escadas de incêndio e casa de máquinas para os motores. Extintores, iluminações e sinalizações já haviam sido feitos.
"O projeto do PPCI foi aprovado integralmente em 6 de maio de 2018. Já havia sido executada a substituição e colocação de todos os extintores. Todas as sinalizações e iluminação de emergência, instalação dos sensores de fumaça e foram trocadas todas as mangueiras dos hidrantes. Estavam sendo realizadas a substituição dos motores de pressurização, sistema de exaustão de fumaça das escadas de incêndio e casa de máquinas para os motores", informou, em nota, o governo do Estado.
O engenheiro Diego Ferraz de Campos era o responsável técnico pelas obras de adequação do PPCI no prédio da SSP, licitação vencida pela Dunamis. Ele estima que a conclusão dos trabalhos ocorreria no final de outubro. Diariamente, quatro profissionais trabalhavam no local.
— Faltava executar cerca de 65% do contrato. Ainda tinha bastante serviço a ser feito. Agora estávamos passando os eletrodutos galvanizados, mas não tinha energia ligada a isso. Ainda seriam finalizadas as casas de bombas que fariam a pressurização das escadas enclausuradas, para retirar a fumaça. Também estava por ser feita a parte de ligação do sistema de alarmes e as portas de vidro com barras anti-pânico — diz Campos.
A instalação dos sprinklers, chuveiros suspensos pelos forros das edificações para ajudar no combate ao fogo, não estava prevista no projeto, informa o engenheiro.
Para Gustavo Rocha, diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS) e especialista em segurança contra incêndio, o transcurso de três anos entre a aprovação e a execução de um PPCI pode torná-lo "deficitário" caso surjam alterações no edifício, como uma mudança de sala de local, o que costuma demandar a revisão do projeto.
— Uma série de medidas foram identificadas e, por três anos, não foram contempladas. Do ponto de vista da segurança, isso é uma fragilidade — diz Rocha.
Engenheiro eletricista de formação, ele faz um alerta: — A pergunta que temos de nos fazer é por que um prédio com PPCI, seja ele executado ou não, pega fogo dessa maneira? Os incêndios do Mercado Público de Porto Alegre, do CT do Flamengo e do Museu Nacional começaram pela instalação elétrica, comprovadamente através de perícia. Se for confirmado, neste caso, que a origem foi na instalação elétrica, pelo forro, é imperativo colocar atenção e foco nisso. Hoje as exigências legais do PPCI não contemplam a inspeção das instalações elétricas.
O governador Eduardo Leite, em pronunciamento na manhã desta quinta-feira (15), destacou que os servidores estavam em fase de treinamento para lidar com situações de incêndio.
— Havia, sim, um PPCI. Isso não significa não haver incêndios. Significa trabalho para prevenir, proteger as vidas, especialmente, das pessoas, e ter condições de combate. Esse PPCI existia, estava aprovado e estava justamente num processo de implementação da sua expansão. Investimento de mais de R$ 1 milhão do governo do Estado para fazer a expansão do sistema hidráulico, inclusive, e de todas as instalações necessárias para a proteção das pessoas que lá trabalham e do próprio prédio e da estrutura — ponderou Leite.
O coronel César Eduardo Bonfanti, comandante do CBM, destacou que a edificação dispunha de equipamentos relevantes para retirar trabalhadores da SSP dos andares mais elevados. O sinistro começou no quarto andar, em prédio com total de nove pavimentos.
— O prédio da secretaria contava com duas escadas protegidas, e isso é fundamental para a saída das pessoas. A primeira e mais importante característica do projeto é a segurança das pessoas, para que possam sair dos andares mais elevados de forma segura. Isso facilitou a retirada — avaliou.
A assessoria da SSP explicou que Bonfanti referia-se às escadas laterais do edifício, em frente aos elevadores, com portas corta fogo em todos os andares. O coronel ainda explicou que prédios antigos, caso da sede da SSP, costumam ser mais propícios para o espraiamento do fogo em ocasiões de sinistro.
