A Assembleia Legislativa ainda vai definir as pautas a serem votadas na sessão deliberativa desta terça-feira (7), mas 34 proposições estão prontas para serem votadas. Entre essas propostas, uma pretende aliviar o problema da falta de Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) das escolas estaduais. Aproximadamente metade delas não tem essa adequação à legislação.
A proposta vai permitir a contratação de engenheiros e arquitetos para a realização dos PPCIs. Após a realização dos projetos, esses serão submetidos à análise do Corpo de Bombeiros. À corporação, cabe a emissão do Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio (APPCI), que certifica que uma edificação está de acordo com a lei estadual de prevenção a incêndios, aprovada após a tragédia da Boate Kiss.
O programa terá validade de 12 meses, prorrogáveis por mais um ano, com perspectiva de contratação de até 250 profissionais. Os custos totais ainda não foram definidos, já que também são necessários equipamentos.
— A meta é fazer os PPCIs de prédios onde circulem alunos e funcionários durante o período do programa, assim como um levantamento das escolas que já fizeram os planos de combate ao incêndio por conta própria — disse o secretário de Obras e Habitação do Estado, João Stédile.
Conforme o último levantamento da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), das cerca de 2,5 mil escolas estaduais gaúchas, 1.366 ainda não conseguiram produzir e aprovar um Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) junto aos bombeiros, seja no formato completo, seja no modelo simplificado.
Algumas escolas têm PPCIs incompletos, e outras possuem alvarás dos Bombeiros que podem estar vencidos. A Seduc não sabe informar quantas escolas estão com esse alvará em dia.
Demais prédios públicos do Estado também serão atendidos pelo Programa de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio das edificações (PL 387/21). Ao todo, são cerca de 6 mil prédios pertencentes ao governo estadual.
Emenda
A bancada do Novo na Assembleia vai protocolar nesta terça uma emenda para barrar o artigo 7º do texto do Executivo, que prevê a extinção de penalidades para gestores que não fizerem as adequações à lei Kiss. O líder do partido na Casa, Giuseppe Riesgo, disse que, se o projeto de lei foi aprovado sem nenhuma modificação em plenário, todas as sanções impostas ao Estado por descumprimento da legislação serão excluídas.
