Sete meses após o incêndio que consumiu o prédio da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), em 14 de julho de 2021, a Polícia Civil encerrou o inquérito que apura o caso. O documento foi remetido ao Ministério Público (MP) nesta segunda-feira (14), sem indiciamentos. Conforme a Polícia Civil, "não foi possível atribuir conduta dolosa ou culposa determinante para o início do incêndio".
O laudo pericial sobre o incidente foi concluído pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP) em 4 de novembro. Para a elaboração do documento, que tem 153 páginas, cinco peritos da Divisão de Engenharia do Departamento de Criminalística do IGP realizaram 11 visitas ao prédio, entre julho e setembro de 2021. Eles também acompanharam os depoimentos de seis testemunhas na 17ª Delegacia de Polícia.
O delegado Daniel Ordahi, titular da 17ª DP de Porto Alegre, acompanhou toda a elaboração do inquérito. Segundo ele, foram colhidos cerca de 40 depoimentos e as oitivas ajudaram a descartar a hipóteses de atentado, que foi levantada à época.
Além de seis servidores que testemunharam o incêndio, foram ouvidos especialistas como o professor Luiz Carlos Pinto da Silva Filho do curso de Engenharia Civil da UFRGS. Ordahi comenta que foram analisadas plantas e documentos disponíveis na prefeitura desde 1972, ano da construção do prédio.
— Começamos a trabalhar em cima do laudo no dia 5 de novembro. Tivemos que buscar especialistas para nos auxiliar na análise dos dados técnicos — explica Ordahi.
Prédio tinha quase 60% do PPCI implementado
O delegado ressalta que o prédio da SSP estava em dia com a sua documentação e por isso foi descartado qualquer tipo de dolo ou culpa ao fim do inquérito. Ele explica que o local tinha um Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) aprovado em 2018 e estava com 51,56% das medidas de segurança já implementadas.
— A empresa tinha seis meses para implementar e já estava bem adiantada em apenas três meses. Uma evidência de que o incêndio não tem relação com isso é que eles vinham fazendo as medidas de cima para baixo. Eles começaram no 11º andar e já estavam entre o oitavo e o sétimo. O incêndio iniciou no quarto andar. Acredito que seja um dos prédios mais adiantados do Estado — frisa.
O documento aponta que a causa mais provável da combustão tenha sido um "fenômeno termoelétrico, do tipo sobrecarga e/ou curto-circuito", em algum equipamento eletroeletrônico, nas dependências da região do foco inicial das chamas ou na fiação elétrica da área. O IGP destaca que a destruição na região onde o fogo começou e o risco envolvido à equipe na apuração dos fatos não permite pontar com exatidão o que causou o incêndio.
A perícia concluiu que o foco inicial do incêndio possivelmente tenha sido a sala onde funcionava a Divisão de Inteligência Penitenciária (Dipen). Contudo, o laudo não descarta a possibilidade do fogo iniciado na dependência ao lado, onde ficava o Departamento de Segurança e Execução Penal (DSEP).
Conforme o IGP, a queda das placas de cerâmica, a fratura da viga da borda e o maior esfumaçamento desta área, na parte frontal do prédio, indicam a intensa passagem das chamas. Quatro vídeos dos momentos iniciais do fogo foram analisados para entender a dinâmica do incêndio. O laudo aponta que o fogo iniciou na quarta janela do quarto pavimento, propagando-se da direita para a esquerda.
Vídeos de redes sociais ajudaram a perícia
O perito criminal Henrique de Moraes Herrmann, chefe da seção de perícias de incêndio e elétricas do Departamento de Criminalística do IGP, recorda que ainda durante a madrugada de 14 de julho uma equipe foi até o prédio e que na manhã seguinte os trabalhos tiveram início.
Herrmann lembra que, além do fechamento do prédio após o anúncio do desaparecimento de dois bombeiros, as condições climáticas foram outro entrave para o trabalho da perícia. Ele comenta ainda sobre a importância dos vídeos compartilhados em redes sociais para a análise do incêndio por diferentes ângulos.
— No nosso laudo, analisamos todos os tipos de vestígios que pudemos encontrar. É um trabalho bem complexo, por isso foi preciso fazer mais de 10 visitas ao local. É difícil termos “o antes”, pois geralmente chegamos ao local depois do término do incêndio, e trabalhamos a partir dos vestígios. Nesse caso, tivemos essa ajuda. No laudo, colocamos até uma certa cronologia dos fatos a partir desses registros que as pessoas foram compartilhando nas redes sociais — sublinha o perito.
No dia 25 de janeiro, o governo do Rio Grande do Sul emitiu a ordem de início da demolição do prédio da SSP. A implosão do edifício teve prazo definido para ocorrer até o final de fevereiro. Conforme a assessoria de comunicação da SSP, a empresa contratada para o serviço está trabalhando no planejamento da operação e no no estudo de impacto de vizinhança. A demolidora também estuda a estrutura e o terreno, trabalhando e conduzindo o processo de obtenção de licenças para a implosão. A SSP informa, entretanto, que "ainda não é possível dar mais detalhes e também não há ainda uma data prevista para a implosão".
