O governo do Rio Grande do Sul emitiu na tarde desta terça-feira (25) a ordem de início da demolição do prédio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), atingido por um incêndio em julho de 2021. A empresa FBI Demolidora tem cinco dias para iniciar os trabalhos, sendo que a implosão do edifício deve ocorrer em até 30 dias.
O contrato prevê que a implosão ocorra em um final de semana, considerando menor movimentação nas ruas e a necessidade de suspensão temporária de funcionamento da rodoviária e da circulação do trensurb. A definição de data e horário da implosão também levará em conta a previsão do tempo e a articulação com os órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos na operação.
O valor do serviço, que inclui a demolição da estrutura colapsada na Avenida Voluntários da Pátria e remoção dos escombros, com transporte e descarte apropriado, é de R$ 3,15 milhões. O prazo para execução completa será de 120 dias.
O processo para contratação da empresa teve início após a Secretaria de Obras e Habitação (SOP) apresentar parecer técnico atestando a implosão como método mais adequado e seguro para demolição da estrutura colapsada.
A contratação se deu pelo modelo de dispensa de licitação por emergencialidade “por causa da urgência, da complexidade e da singularidade do trabalho”, de acordo com a assessoria de comunicação da SSP. Os critérios para seleção se basearam na proposição de menor preço e na qualificação técnica para realização do serviço. O processo também contou com apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (Crea-RS) e do Laboratório de Ensaios e Modelos Estruturais (Leme) da UFRGS.
A FBI Demolidora tem sede no município paulista de Cotia. Um dos responsáveis técnicos pela implosão, o engenheiro de minas Manoel Jorge Diniz Dias foi responsável por algumas das maiores implosões já realizadas no Brasil, como do Edifício Palace II, no Rio de Janeiro, em 1998, da penitenciária do Carandiru, em São Paulo, em 2002, do Edifício Berrini, também em São Paulo, em 2008, considerada uma das operações mais difíceis já executadas no país, e do Estádio da Fonte Nova, em Salvador, em 2010. Os trabalhos lhe renderam o apelido de “Manezinho da Implosão”.
Em um primeiro momento, a empresa contratada deve realizar um estudo de impacto de vizinhança, com vistorias em todos os imóveis residenciais e comerciais em um raio de 300 metros a partir do prédio da SSP. Essa extensão inclui, por exemplo, a sede do futuro Centro Regional de Excelência em Perícias Criminais (Crepec) do Instituto-Geral de Perícias (IGP), a rodoviária de Porto Alegre, dois hotéis, estacionamentos, o prédio da Companhia Estadual de Silos e Armazéns do RS (Cesa), trilhos do trensurb e a Avenida Castelo Branco, entre outros. O objetivo do estudo é evitar que imóveis sofram danos e também organizar o planejamento para isolamento de área e evacuação temporária na data a ser definida para a implosão.
A etapa de planejamento do trabalho ainda leva em conta uma série de variáveis quanto ao funcionamento de equipamentos urbanos da cidade, a mobilidade na área e a proteção de cidadãos com moradia e estabelecimentos comerciais na região. A empresa também irá providenciar todas as licenças necessárias junto à prefeitura de Porto Alegre como, por exemplo, a licença de demolição, a aprovação do estudo de impacto de vizinhança e o plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Ocorrido na noite de 14 de julho do ano passado, o incêndio deixou um prejuízo estimado em cerca de R$ 55 milhões. Durante o trabalho de combate às chamas, dois bombeiros morreram, o sargento Lúcio Ubirajara de Freitas Munhós, 51 anos, e o tenente Deroci de Almeida da Costa, 46.
O prédio da SSP abrigava vários departamentos administrativos. A maioria dos setores não tinha sua atividade-fim vinculada ao edifício, tendo ali seu braço administrativo, onde era mantido todo tipo de documento. É o caso de órgãos como Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen), Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Também funcionava no local a central telefônica da Polícia Civil.
As investigações sugerem que as chamas começaram em razão de uma falha elétrica, atingindo inicialmente o forro de uma sala do quarto andar, onde funcionava a Susepe.
Em dezembro, a sindicância instaurada para apurar as causas do incêndio descartou origem criminosa. O relatório, elaborado ao longo de cinco meses, aponta ainda que não ficou configurada responsabilidade de servidores, empresas terceirizadas ou gestores do imóvel.
Segundo o documento, o colapso da estrutura ocorreu em aproximadamente uma hora e 20 minutos após o início das chamas. A principal causa foi o método construtivo do prédio, com laje caixão, que não suportou a temperatura e desmoronou. A análise documental feita pela sindicância concluiu que o projeto era adequado para a época em que o edifício foi construído, nos anos 1970. Não havia, naquele período, preocupação maior com incêndios nas normas de engenharia civil.
A apuração também confirma que o Plano de Proteção e Prevenção Contra Incêndio (PPCI) do prédio estava aprovado e em execução, com 56% das medidas concluídas. As obras estavam sendo executadas dentro do prazo contratual.
