O governo do Rio Grande do Sul definiu o local que abrigará as equipes da Secretaria da Segurança Pública (SSP). O anúncio sobre o novo espaço foi feito nesta quarta-feira (13), a um dia da data que marca um ano do incêndio que consumiu a antiga sede, na Rua Voluntários da Pátria, na entrada de Porto Alegre.
O novo espaço será construído no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), no centro da Capital, de frente para a Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, próximo à Borges de Medeiros e ao lado do Tribunal de Justiça (TJ). O projeto da edificação prevê 28.422,35m² de área construída, com 14 pavimentos — 10 deles para uso administrativo e quatro para estacionamento (558 vagas). O espaço incluirá um auditório de 197 lugares, uma biblioteca de 381 m², um restaurante de 280 lugares e um café de 33 lugares.
Ali, serão alocadas equipes da pasta, como o Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI), o chamado call center, com serviços do 190, 193 e demais números de emergência, além de setores administrativos. O espaço será compartilhado com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pode ser usado também por demais secretarias.
De acordo com o governo do Estado, o projeto para utilização do espaço já estava em desenvolvimento pela PGE e está pronto para o início da construção, inclusive com Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI) aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Há intenção de incluir também um heliponto no local.
O cronograma apresentado prevê uma obra de 36 meses, se o trabalho for feito na sistemática de construção tradicional.
Permuta
A data para início da construção, contudo, está condicionada à definição sobre o futuro do terreno da antiga sede.
O local onde ficava a SSP deve ser vendido à iniciativa privada, por meio de um processo de permuta, em que a empresa escolhida faz a construção de um novo prédio e, em troca, recebe o terreno onde ficava a secretaria, na entrada da Capital.
O governo agora finaliza a formatação do edital em que será feito o chamamento ofertando a permuta. O documento deve ser publicado em 60 dias, conforme o Estado.
Na semana passada, a SSP havia adiantado à reportagem de GZH que não iria utilizar o antigo terreno. Conforme o governador do Estado, a escolha é estratégica:
— O fato de já termos esse projeto pronto e aprovado nos dá uma brevidade muito maior. Além disso, ao funcionar no centro, a SSP terá integração com as demais secretarias. A sede dos demais poderes, como o Foro Central, também estarão próximos, o que facilita o trabalho. São vários fatores que contribuíram para a definição.
Antes da tomada de decisão, o governo do Estado chegou a avaliar construir um prédio no antigo terreno ou adquirir um imóvel já pronto, mas desistiu das alternativas.
Atualmente, a secretaria funciona provisoriamente em um imóvel do antigo Centro de Treinamento da Procergs, no bairro Tristeza, na Zona Sul. O local recebeu reformas para acomodar as equipes, que operam "sem prejuízos" ao serviço prestado, segundo o secretário da Segurança Pública, Vanius Cesar Santarosa.
Mais de R$ 100 milhões
De acordo com o Executivo, o valor do terreno da antiga sede é avaliado, hoje, em cerca de R$ 90 milhões. Porém, a gestão estadual acredita que o projeto de alteração no índice construtivo, em tramitação na Câmara de Vereadores, pode valorizar o imóvel. Na estimativa do secretário da Segurança Pública, o valor pode chegar a R$ 130 milhões.
Segundo Santarosa, após a publicação do edital em setembro, a expectativa é de que a obra deve começar em outubro.
— Na permuta, quem ficar com esse terreno, vai querer pegá-lo o mais rápido possível, o que vai acelerar a construção da nova sede. É um local promissor, na entrada de Porto Alegre, no Quarto Distrito. É uma área muito valorizada — projeta.
O anúncio sobre o novo endereço da SSP ocorreu na manhã desta quarta-feira (13), durante coletiva de imprensa no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini. Participaram do ato o governador Ranolfo Vieira Júnior, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o secretário da Segurança Pública, Vanius Cesar Santarosa, e o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal.
Um ano do incêndio
Nesta quinta-feira (14) o incêndio na SSP completa um ano. As chamas deixaram a estrutura parcialmente destruída, e laudos feitos no local indicaram que ela deveria ser implodida, o que ocorreu em março.
No dia do incêndio, quem estava no prédio quando o fogo começou conseguiu sair, mas dois bombeiros morreram enquanto trabalhavam para controlar as chamas — o sargento Lúcio Ubirajara de Freitas Munhós, 51 anos, e o tenente Deroci de Almeida da Costa, 46.
Em homenagem aos dois homens, uma missa de um ano foi marcada pelo Corpo de Bombeiros para o dia 14, às 16 horas, na Catedral Metropolitana, em Porto Alegre.
Em fevereiro, o inquérito da Polícia Civil foi concluído sem indiciamentos, já que "não foi possível atribuir conduta dolosa ou culposa determinante para o início do incêndio". Um laudo feito pelo IGP indica que as chamas teriam começado em razão de falha em equipamento eletrônico ou na fiação. O prédio tinha um Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) aprovado em 2018 e estava com 51,56% das medidas de segurança implementadas, um processo que estava "bem adiantado", na conclusão da polícia.
