A juíza Karen Luise Vilanova Batista de Souza, do 1º Juizado da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, tenta agilizar a tramitação do caso Eliseu Santos. O processo principal sobre a morte do ex-vice-prefeito de Porto Alegre soma mais de 50 mil páginas, incluindo os apensos.
O político foi morto a tiros em 26 de fevereiro de 2010, diante da mulher e da filha caçula, na saída de um culto religioso, no bairro Floresta, na Capital.
Polícia Civil e Ministério Público divergiram sobre o motivo do crime. A Polícia Civil concluiu o inquérito sustentando que se tratava de latrocínio, roubo seguido de morte, já que teria ocorrido tentativa de roubo do veículo do ex-prefeito. O político, que estava armado, chegou a trocar tiros contra os criminosos e feriu um deles. Já a Promotoria levantou outra hipótese: homicídio por vingança. Eliseu teria descoberto um esquema de corrupção dentro da Secretaria Municipal da Saúde então comandada por ele, que envolveria servidores públicos e pessoas ligadas à prestadora de serviços de segurança Reação, terceirizada para atividade de segurança em postos de saúde. Na Justiça, prevaleceu a tese do Ministério Público.
Na semana passada, a magistrada se reuniu com acusação e defesa para definições sobre o julgamento. A ideia colocada na mesa era de que sete dos 10 réus que ainda não foram julgados fossem a júri de uma vez só. No entanto, não houve acordo. O Ministério Público concordou com a sugestão, mas as defesas não, sustentando o entendimento da realização de mais de um júri.
A decisão sobre o impasse está nas mãos da magistrada, que está à frente do processo desde o fim de 2019. O objetivo é fazer com que o caso tenha um desfecho ainda em 2022, já que se arrasta na justiça há 12 anos.
- Realizamos uma reunião tentando transpor todos os obstáculos à realização da solenidade, inclusive oportunizando a realização de um único julgamento. Sabemos do nosso compromisso com a sociedade, da gravidade dos fatos e da possibilidade de prescrição. Por isto o Poder Judiciário está atento e tem o propósito de pautar os processos até dezembro de 2022 – ressalta a magistrada.
Os réus nesses três processos em discussão respondem por homicídio, receptação, associação criminosa, adulteração de sinal identificador de veículo automotor, corrupção passiva, corrupção ativa e fraude processual (nem todos os réus respondem por todos os crimes). Alguns desses delitos estão prestes a prescrever entre 2023 e 2024.
São réus nessas três ações penais: Jorge Renato Hordoff de Mello, Robinson Teixeira dos Santos, Cássio Medeiros de Abreu, Jonatas Pompeu Gomes José Carlos Brack, Marcelo Machado Pio e Marco Antônio Bernardes.
No total, 13 pessoas foram denunciadas, duas delas já julgadas e condenadas. Em 2016, Eliseu Pompeu Gomes e Fernando Junior Treib Krol foram sentenciados a 27 anos de prisão. Além desses quatro processos, há um quinto com quatro réus, sem previsão de julgamento.
Os réus
Condenados
Acusados de execução, Eliseu Pompeu Gomes e Fernando Junior Treib Krol foram sentenciados a 27 anos de prisão em 2016.
Prestes a serem julgados
Marco Antônio de Souza Bernardes
Advogado, era assessor jurídico da Secretaria da Saúde de Porto Alegre, dirigida por Eliseu Santos. Suspeito de cobrar propina da empresa Reação, é acusado de corrupção, crime que teria sido descoberto por Eliseu e que teria provocado a morte dele.
Jorge Renato Hordoff de Mello
Era dono da empresa Reação, que prestava serviço de segurança à Secretaria de Saúde de Porto Alegre, na época em que Eliseu era secretário. Acusado de ser um dos mandantes do crime, revoltado por suposta descoberta de esquema de corrupção envolvendo a Reação.
Robinson Teixeira dos Santos
Acusado de participar do ataque a Eliseu Santos
Cássio Medeiros de Abreu
Comerciante, enteado de Bernardes, assim como o padrasto, é acusado pelo mesmo crime de corrupção porque intermediaria recebimento de propina da Reação.
Jonatas Pompeu Gomes
Acusado de ter participação no crime por ser irmão de Eliseu Gomes e ter trabalhado 40 dias na empresa Reação.
Marcelo Machado Pio
Era um dos sócios da Reação, é acusado de arquitetar a morte de Eliseu Santos por vingança.
José Carlos Elmer Brack
É acusado de corrupção, assim como Bernardes e Abreu. Ex-presidente do diretório do PTB de Porto Alegre, trabalhou na Secretaria de Saúde da Capital, mas foi afastado por Eliseu Santos.
Ainda sem data para serem julgados
Adelino Ribeiro da Silveira
É acusado de participar da morte de Eliseu Santos, pois teria entregue R$ 15 mil para os matadores.
Aroldo Veriano da Silva
Tenente-coronel da reserva da Brigada Militar, foi apontado por Silveira como a pessoa que teria intermediado a entrega de dinheiro para os matadores de Eliseu.
Janine Ferri Bitello
Auxiliar de enfermagem: teria ajudado a socorrer e feito curativos em um dos criminosos, baleado por Eliseu na troca de tiros que resultou na morte do secretário. Ela seria velha conhecida do assaltante. Está denunciada por associação criminosa e favorecimento pessoal.
Marcelo Dias Souza
Acusado pelo MP de envolvimento no crime porque apareceria em imagens de câmera de segurança próximo ao local do crime na hora do fato. Réu faleceu e foi extinta a punibilidade por esse motivo.
