A decisão judicial que prevê que seja contado em dobro cada dia de pena cumprido por detentos custodiados no Presídio Central de Porto Alegre, devido à superlotação, repercutiu de forma positiva no governo do Estado. Conforme o titular da Secretaria Estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSP), Mauro Hauschild, a definição já era aguardada desde 2018, com base em definições da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) — órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Ele acrescenta ainda que, embora não tenham relação entre si, a decisão judicial vai ao encontro da definição do Estado de demolir o Presídio Central para a construção de uma nova cadeia pública na Capital, com o objetivo de combater o problema da superlotação.
— Essa decisão judicial ratifica o programa Avançar e mostra que estamos no caminho certo. Na última semana, o Estado divulgou o investimento de R$ 465 milhões em investimentos no sistema prisional. Esperamos neste ano ainda contratar uma empresa para a demolição do Presídio Central e a construção da nova cadeia pública. Com isso vamos, fatalmente, resolver este problema (a superlotação) de forma definitiva — comenta o secretário.
Na decisão, a juíza Sonáli da Cruz Zluhan, da 1ª Vara de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), levou em consideração a "superlotação" da penitenciária e as condições "degradantes e desumanas" a que são submetidos os apenados. Conforme Hauschild, o governo encaminhou a decisão judicial para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) para verificar se há a necessidade, ou não, de alguma medida recursal. Ainda não há prazo para a conclusão desta análise.
Ressocialização
O secretário destaca que promover a reflexão da sociedade quanto ao papel do sistema prisional ainda é um desafio e que investir na área é fundamental para a redução da criminalidade e para a reinserção social dos apenados.
— Ele (sistema prisional) precisa se tornar um espaço em que tenhamos claro um sistema de segurança para que a pessoa cumpra sua pena, mas que tenha espaços adequados para a educação, desenvolvimento e aperfeiçoamento. Para que ela aprenda com o trabalho prisional e volte para a sociedade com condições de ter um emprego, de se restabelecer socialmente no seu bairro, na sua comunidade e na sua família. Investir no sistema prisional como o Estado vai fazer agora é uma forma de reduzir a criminalidade, de reduzir os espaços do crime organizado, de dar dignidade aos nossos servidores que trabalham lá dentro e de dar condições para a ressocialização dos apenados — frisa Hauschild.
