O governo do Estado anunciou, na manhã desta sexta-feira (19), que espera em breve concretizar a demolição do Presídio Central, marcado por superlotação e problemas estruturais, e a construção de uma nova Cadeia Pública de Porto Alegre. A obra andará em conjunto com a de uma unidade prisional no Complexo de Charqueadas. Juntas, as penitenciárias somarão R$ 260 milhões em investimento e 3.512 vagas.
A demolição do Central não é um projeto propriamente novo. Vários governos chegaram a projetar a destruição do local. Mas foi no de Tarso Genro (PT) em que uma única galeria foi demolida para uma primeira proposta de reconstrução, o que não se consolidou. O restante do presídio continua em funcionamento e recebe tanto presos provisórios, que aguardam julgamento, quanto já condenados.
As duas obras anunciadas pelo governo do Estado estão relacionadas porque a unidade de Charqueadas receberá os presos excedentes do Central. O anúncio foi feito durante a apresentação do Programa Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo, que prevê investimento de R$ 465,6 milhões até o fim de 2022.
— Vamos mudar completamente a realidade que temos hoje, aquilo que é um símbolo do sistema penal gaúcho, aquilo que é um símbolo negativo para se tornar um símbolo de adequação, de correção, de regularidade e cumprimento do nosso papel. Se a gente quer uma sociedade mais segura, nosso sistema prisional precisa efetivamente promover o cumprimento da pena com restrição de liberdade. A gente não tem prisão perpétua, não tem pena de morte, e todos aqueles que cumprem pena voltarão ao convívio social. É tarefa do poder público garantir que seu retorno à convivência se dê em melhores condições — disse o governador Eduardo Leite.
Atualmente, o Presídio Central abriga 3.456 presos, sendo que a capacidade de engenharia é de 1.824. Com investimento de R$ 115 milhões, a nova Cadeia Pública terá 1.856 vagas. O plano em seis fases inclui desocupação dos pavilhões, realocação de presos, construção dos novos módulos e plano de reocupação.
— Cada etapa que vai sendo concluída vai podendo ser reocupada.Vamos fazer a transição durante o processo de construção. Fazemos a movimentação de parte dessa população privada de liberdade por um período, e na medida em que vamos concluindo parte da obra, já vamos poder instalá-los no próprio lugar — esclareceu o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild.
As celas terão entre seis e oito pessoas. A administração também mudará: a Brigada Militar deixará de fazer a gestão do presídio, que ficará a cargo da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
A expectativa do secretário é de que, após o fim da análise orçamentária, a contratação possa ser feita ainda em dezembro. Assim, as obras poderiam começar em seguida. Junto com a da Cadeia Pública de Porto Alegre, será contratada a da unidade prisional no Complexo de Charqueadas, que terá 1.656 vagas.
— É uma virada de chave. Me sinto realizado nesse momento por termos conseguido alcançar. O preso tem que retornar ao convívio social melhor do que quando ingressou no sistema. Não estamos pregando que a cadeia seja uma colônia de férias, mas que seja o cumprimento de pena de maneira qualificada, onde o Estado efetivamente exerça o seu poder dentro do sistema prisional — declarou o vice-governador e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior.
Transição em números
- Com problemas estruturais e superlotação, o atual Presídio Central tem uma população de 3.456 presos, sendo que a capacidade de engenharia é de 1.824. O percentual de ocupação é de 189,47%, com déficit de 1.632 vagas.
- A nova Cadeia Pública de Porto Alegre contará com 1.856. O novo local será construído na medida em que o Central for demolido, com realocação dos presos ao passo em que a construção avança.
- A nova unidade prisional do Complexo de Charqueadas terá 1.656 novas vagas. O local receberá presos excedentes do Central.
- No total, o investimento para os dois presídios é de R$ 260 milhões, sendo R$ 115 milhões para a Cadeia Pública de Porto Alegre e R$ 145 milhões para Charqueadas.
O vaivém da prisão
A primeira vez que a demolição do Central foi anunciada foi em 1995, pelo então governador Antônio Britto, logo após 45 presos fugirem. Na época, a Brigada Militar também assumiu o comando da unidade, o que se mantém até hoje.
O assunto voltou à tona em 2007, no governo Yeda Crusius. Ela chegou a prometer destruir a cadeia, mas não o fez. Ainda inaugurou, em 2008, outros quatro pavilhões no local.
Em 2013, o governo de Tarso Genro anunciou a demolição da unidade e, um ano depois, chegou a dar início ao serviço. Em outubro de 2014, às vésperas das eleições, o então secretário da Segurança Pública, Airton Michels, deu a primeira marretada da queda do Pavilhão C, que foi o único que chegou a ser colocado abaixo.
O governador José Ivo Sartori, que assumiu em 2015, não deu continuidade à demolição. Em fevereiro de 2016, anunciou que o Presídio Central não seria mais desativado.
