O coronel da Brigada Militar Régis Rocha da Rosa é réu por corrupção passiva na Justiça Militar Estadual (JME) por pesquisar dados sigilosos do Sistema de Consultas Integradas da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para verificar se sócios de uma empresa dedicada à comercialização de bitcoins, a Indeal de Novo Hamburgo, estavam sendo investigados ou sob risco de serem presos. Na época do fato, em fevereiro de 2019, o coronel era diretor do Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI). O processo tramita na primeira auditoria da JME e está em fase inicial.
A conduta do oficial foi descoberta pela Polícia Federal (PF) durante a análise de conversas em aplicativos de mensagens em mídias apreendidas na Operação Egypto, deflagrada em maio de 2019 e que levou 10 sócios da empresa à prisão. O conteúdo dos diálogos motivou a abertura de Inquérito Policial-Militar (IPM) em outubro do mesmo ano, procedimento no qual foi o oficial indiciado. Em fevereiro de 2021, o promotor Tiago Moreira da Silva denunciou o coronel por recebimento de vantagem indevida.
A denúncia narra que em 21 fevereiro de 2019 o coronel aceitou a promessa de vantagem indevida oferecida pela advogada Veridiana Fumegalli Paiva, que atuava em nome dos integrantes da Indeal. Ao assentir para sua proposta, segundo o MP, o coronel infringiu o dever funcional. Os diálogos estão contidos em mensagens de WhatsApp apreendidas pela PF e que serviram como base das investigações da BM e do MP.
Conforme as conversas usadas na denúncia do MP, o coronel recebeu contato da advogada em 14 de fevereiro de 2019 marcando encontro no dia 21. A reunião ocorreu no DCCI onde, à época, o oficial era diretor. Na data marcada, a advogada disse que trabalhava para a Indeal e que policiais civis estariam extorquindo sócios da empresa.
Um homem que se identificava como escrivão da Polícia Civil estaria enviando mensagens ameaçadoras aos sócios da Indeal. Ele exigiria dinheiro para não executar supostas ordens de prisão sob alegação de estar com o salário atrasado. Ela pediu, então, ao coronel que verificasse se existia algum mandado de prisão contra os empresários.
No mesmo dia, o coronel pesquisou o nome dos cinco sócios no Sistema Consultas Integradas da SSP e contatou a advogada afirmando, segundo a denúncia, não haver ocorrência ou investigação aberta na Polícia Civil envolvendo aqueles nomes.
Em depoimento à PF, Veridiana disse que depois de fazer a consulta e dar a informação de que os sócios da Indeal não estavam prestes a serem presos, o oficial da BM demonstrou interesse em saber como funcionavam os investimentos na plataforma da empresa. Para verificar a informação, o MP aponta que o coronel aceitou a promessa de vantagem indevida de receber R$ 10 mil em investimentos na plataforma da Indeal, por meio de bitcoins, quantia disponibilizada por um dos sócios da empresa.
Procurado por GZH, o promotor se manifestou por meio de nota: "Foi denunciado com base nas conclusões do Inquérito Policial Militar que veio do Comando-Geral da Brigada Militar com indiciamento. O processo está na fase inicial. Vamos ouvir as testemunhas do Ministério Público e, após, as da defesa para tirarmos as conclusões para as alegações finais".
Ouvido pela PF
Antes mesmo da abertura do IPM, em 9 de setembro de 2019, o coronel Regis foi ouvido pela PF. Na época, confirmou que foi procurado pela advogada da Indeal, que lhe disse que a empresa estaria sendo investigada pela PF e que os sócios estavam sofrendo tentativas de extorsão por parte de supostos policiais civis. O oficial disse que acessou o sistema Consultas Integradas para buscar alguma informação que pudesse ajudar na identificação dos supostos policiais. Régis ressaltou que não teria acesso aprofundado ao Consultas Integradas nem mesmo saberia da existência de ordens de prisão. O oficial admitiu que "diante de tais circunstâncias e pretendendo dar auxílio aquela solicitação, eminentemente oficial, foi que efetuou tal consulta" e passou a informação à advogada.
À PF, o oficial da BM confirmou a aplicação de R$ 10 mil na Indeal em seu nome. O coronel disse ao delegado da PF que "pensou que seria uma boa opção investir, inicialmente na empresa para ver se a mesma funcionava de forma correta". E confirmou que a advogada ofereceu fazer um aporte ela mesma em nome dele. Régis sustentou não entender que aquele "aporte" seria vantagem indevida, já que teve a intenção de devolver o valor.
Contrapontos
Coronel Régis Rocha da Rosa
À frente da defesa do oficial, o advogado Evandro Horn afirma que o IPM não apurou transgressão disciplinar ou crime por parte do coronel Regis. "O processo penal militar está na fase inicial, temos certeza que isso será resolvido, o coronel não tem nenhuma participação nesse episódio, está sendo injustiçado de toda forma. É um oficial com 35 anos de excelentes serviços prestados à BM. Não tem nenhuma relação com episódios relacionados à Indeal."
Veridiana Fumegalli Paiva
Prefere não se manifestar.
