A juíza substituta da 7ª Vara Federal de Porto Alegre Karine da Silva Cordeiro aceitou denúncia contra 15 pessoas por fraude no mercado de moedas virtuais envolvendo a empresa Unick, do Vale do Sinos. A decisão foi proferida na noite de quinta-feira (21).
A acusação é por organização criminosa e contra o sistema financeiro nacional. O Ministério Público Federal (MPF) vai fazer aditamento à denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro. Entre os denunciados, estão os sócios da empresa.
“Tenho que a denúncia encontra-se formalmente regular. O fato está descrito com todas as suas circunstâncias, os acusados foram devidamente qualificados e o crime, classificado (art. 395, inciso I, do CPP)”, decidiu a juíza.
Foi aberto prazo de dez dias para os réus apresentem defesa por escrito. Nesse mesmo período, o MPF terá de se manifestar se entende necessária a manutenção das prisões preventivas. Também foi derrubado o sigilo da ação. Se tornaram réus: Leidimar Bernardo Lopes, Ana Carolina Oliveira Lopes, Caren Cristiani Greff de Oliveira, Danter Navar da Silva, Euler da Silva Machado, Fabiano Alves da Silva, Fernando Baum Salomon, Fernando Marques Lusvarghi, Israel Nogueira e Souza, Marcos da Silva Kronhardt, Paulo Sérgio Kroeff, Ronaldo Luis Sembranelli, Sebastião Lucas da Silva Gil, Itamar Bernardo Lopes, Ricardo Ramos Rodrigues. A defesa de Leidimar, Danter, Israel, Fabiano, Ronaldo, Marcos, Sebastião, Ana Carolina e Itamar ficou de se manifestar até segunda-feira (25). GaúchaZH tenta falar com os advogados dos demais.
O esquema foi desarticulado durante a Operação Lamanai, da Polícia Federal (PF), que teve apoio da Receita Federal, deflagrada em 17 de outubro e que resultou na prisão de dez pessoas na oportunidade. Todos seguem presos, alguns em prisão domiciliar. Foram cumpridos na época 65 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo, Caxias do Sul, Curitiba (PR), Bragança Paulista (SP), Palmas (TO) e Brasília (DF). Segundo a PF, a organização criminosa sediada em São Leopoldo atuava no mercado financeiro paralelo, sem autorização das autoridades competentes.
A promessa de lucro de 100% sobre o valor investido em até seis meses teria atraído um milhão de clientes para os negócios da Unick. Os pagamentos das aplicações podiam ser feitos por boleto, com investimento mínimo de R$ 99. Segundo a Polícia Federal, a empresa gaúcha teria, atualmente, 740 mil cadastros ativos em todo o Brasil. Entre 2017 e o começo deste ano, os retornos prometidos aos clientes foram cumpridos, conforme a PF.
Os pagamentos teriam permitido fôlego para atração de novos investidores. A remuneração dos clientes se baseava, de acordo com a investigação, na lógica de que os mais antigos investidores seriam subsidiados com o dinheiro dos novos participantes, o que caracterizaria modalidade de pirâmide. Conforme a PF, houve um momento em que, com o aumento do volume de clientes, a captação da Unick teria se tornado menor do que o resgate e os recursos para pagamento dos investidores acabaram se esgotando. A captação de recursos de terceiros deve ser autorizada pelo Banco Central (BC).
O BC obriga que essas empresas tenham base financeira própria para fazer frente à captação de recursos. Quando isso não ocorre, os investidores têm prejuízo. O valor repassado pelos clientes seria investido pela Unick, segundo a PF, no mercado de Foreign Exchange (Forex), na compra e venda de moedas virtuais, operações somente autorizadas às instituições financeiras oficiais, o que não é o caso da Unick. A Polícia Federal (PF) sustenta que a Unick, empresa de investimentos com sede em São Leopoldo, deve cerca de R$ 12 bilhões a seus clientes.
