O juiz plantonista do Foro Central de Porto Alegre Cristiano Vilhalba Flores determinou nesta sexta-feira (20) a prisão preventiva dos vigilantes envolvidos na morte de um homem, no estacionamento do supermercado Carrefour, na zona norte da cidade. Magno Braz Borges e Giovane Gaspar da Silva haviam sido presos flagrante, no local do crime.
Conforme o magistrado, “existem indícios de autoria pelas declarações das testemunhas, as quais afirmaram que a vítima fora detida pelos flagrados, sendo que estes teriam argumentado que agiram para cessar uma agressão que a própria vítima teria cometido contra terceiro, funcionário da empresa onde os fatos ocorreram. Os indícios de autoria são reforçados pelos vídeos juntados aos autos, onde se pode verificar toda a ação que culminou no óbito da vítima, que viera a falecer no local”.
O juiz destacou a brutalidade do caso em sua decisão, afirmando que "pela análise do vídeo do momento em que o evento se desenrolou, pode-se constatar que, em que pese possa o fato ter se iniciado por ato da vítima, a ação dos flagrados extrapola ao que se pode conceituar como necessária para a contenção desta, pois passaram a praticar, contra ela, agressões quando já ao solo. Embora não seja este o momento para a verificação da tipificação da conduta dos flagrados de uma forma definitiva, é necessária uma prévia e provisória análise das condutas para um juízo mínimo sobre a gravidade do fato a justificar a manutenção da segregação destes”.
Mais cedo, o promotor André Gonçalves Martinez havia se manifestado no inquérito sobre a prisão. O parecer foi justamente pela conversão em prisão preventiva.
— Se trata de um caso de violência desmedida e desnecessária utilizada pela segurança do estabelecimento. Ficava evidente a previsibilidade do evento morte — diz o promotor. a GZH.
No caso da motivação pelo preconceito racial, o promotor fez questão de repudiar qualquer forma de racismo na sociedade. Explica que há possibilidade do enquadramento.
— É preciso se se tenha calma para que isso venha ao final das investigações. Trata-se de um inquérito, onde houve uma autuação. E ainda há atos que precisam ser realizados para que se tenha uma visão ao final. Mas é uma possibilidade que será analisada, a de que dentro da motivação haja a questão do preconceito racial – ressalta Martinez.
A Polícia Civil tem 10 dias para concluir o inquérito por ter suspeito preso. O Ministério Público terá cinco dias após o término do trabalho policial para apresentar a denúncia.
O caso será encaminhado para tramitação na 2a Vara do Júri de Porto Alegre e será conduzido pela juíza Cristiane Zardo. As varas do júri são responsáveis por julgar crimes dolosos contra a vida e aqueles que forem conexos, consumados ou tentados. O flagrante foi por homicídio triplamente qualificado: motivo fútil, asfixia e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
