O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou em entrevista ao programa Timeline, nesta terça-feira (13), sobre a polêmica libertação de um dos chefes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, deixou a cadeia no sábado (10).
À Rádio Gaúcha, Mello afirmou que está sendo "crucificado", mas defendeu seu posicionamento. Segundo ele, "não estava em jogo a periculosidade do paciente" na análise do habeas corpus.
— Eu simplesmente acionei o Código de Processo Penal e implementei a soltura. O artigo que foi introduzido pelo Congresso é categórico: não havendo a renovação da prisão provisória (em 90 dias), tem-se a ilegalidade dessa prisão — disse.
— Estou sempre atento aos anseios da sociedade, desde que harmônicos com a Constituição (...) Se houve falha no caso concreto, não foi minha. Foi de quem deixou de renovar a (prisão) preventiva — concluiu.
O habeas corpus foi concedido com base em um trecho introduzido no Código de Processo Penal pelo recente pacote anticrime. O artigo prevê a obrigatoriedade de o juiz renovar a prisão preventiva a cada 90 dias, o que não teria ocorrido no caso.
A decisão que determinou a soltura do traficante acabou sendo suspensa pelo presidente do STF, Luiz Fux — e, desde então, André do Rap é considerado foragido. No fim de semana, Mello avaliou a decisão do colega como "circo" e "hipocrisia".
— Fui presidente (do Supremo) de 2001 a 2003 e jamais imaginei cassar a decisão de um colega. Vivenciamos tempos estranhos — disse nesta terça-feira.
Fux decidiu levar para análise do plenário da Corte a decisão que suspendeu a soltura de André do Rap. Medida que também foi criticada por Mello.
— Eu não sei o que ele levará pro plenário. A gente se surpreende (...) Agora, só falta essa. Ele (Fux) querer endossar a decisão dele.
