A polêmica libertação de um dos chefes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC, com origem em São Paulo), André de Oliveira Macedo, mais conhecido como André do Rap, gerou uma profunda crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Marco Aurélio Mello, que havia concedido um habeas corpus ao traficante — posteriormente suspenso pelo presidente do STF, Luiz Fux —, avaliou publicamente a decisão oposta do colega como um "circo" e uma "hipocrisia”. Após a libertação ocorrida no sábado (10), André do Rap é considerado foragido e está sendo procurado pela polícia paulista.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo sobre a medida de Fux que reverteu sua ordem, Marco Aurélio declarou:
— Sob minha ótica, ele adentrou o campo da hipocrisia jogando para turma, dando circo ao público, que quer vísceras. Pelo público, nós nem julgaríamos. Condenaríamos e estabeleceríamos pena de morte (...). Essa autofagia já ocorreu no passado e é péssimo, péssimo, péssimo. Não é ruim, é péssimo.
O magistrado justificou a decisão de conceder habeas corpus ao traficante com base em um trecho introduzido no Código de Processo Penal pelo recente pacote anticrime. O artigo prevê a obrigatoriedade de o juiz renovar a prisão preventiva a cada 90 dias, o que não teria ocorrido no caso de André do Rap.
— O juiz não renovou, o MP não cobrou, a polícia não representou para ele renovar, eu não respondo pelo ato alheio. Vamos ver quem foi que claudicou — argumentou à Folha.
O entendimento e a ordem expedida por Marco Aurélio geraram controvérsia em todo o país e atraíram críticas ao STF de ser condescendente com um dos criminosos mais proeminentes do país. A crise no Supremo ganhou uma nova dimensão, também no âmbito interno, com a decisão de Fux divulgada poucas horas depois do hábeas de mandar o traficante de volta para trás das grades.
A decisão chegou tarde demais. O membro da facção criminosa havia sido libertado da Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior paulista, na manhã de sábado, e até o meio da tarde deste domingo (11) era considerado foragido pelas autoridades. A polícia de São Paulo mandou às ruas uma operação destinada a recapturá-lo.
Em nota divulgada na manhã deste domingo, a Secretaria de Segurança Pública paulista informou que policiais dos departamentos Estadual de Investigações Criminais (Deic), de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e de Operações Policiais Especiais (Dope) estavam “em diligências” desde a tarde do dia anterior para localizar o integrante da facção criminosa. Ele não foi encontrado no endereço que informou ao ser libertado, no Guarujá (SP).
De acordo com o Jornal Nacional, da TV Globo, André do Rap teria sido seguido por investigadores após a soltura. Em vez de seguir para a cidade litorânea de São Paulo, teria viajado para Maringá (PR), de onde se acredita que possa ter escapado para o Paraguai.
Ao suspender a determinação de Marco Aurélio, Fux observou que a libertação comprometeria a ordem pública e de que se trata de uma pessoa “de comprovada altíssima periculosidade”. O texto escrito por Fux diz: “Com efeito, compromete a ordem e a segurança públicas a soltura de paciente 1) de comprovada altíssima periculosidade, 2) com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas, 3) investigado por participação de alto nível hierárquico em organização criminosa (Primeiro Comando da Capital – PCC), e 4) com histórico de foragido por mais de 5 anos".
