O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), usou as redes sociais para parabenizar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pela decisão que determinou a volta imediata de André Oliveira Macedo, o André do Rap, à prisão. Apontado como homem forte do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Baixada Santista e condenado a penas que somam mais 25 anos, ele foi solto na manhã desta sábado, 10, após ter sido beneficiado por uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello. O tucano também anunciou uma força-tarefa para recapturar o suposto traficante.
"Parabéns ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, por cassar decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que libertou o chefe do PCC, o criminoso André do Rap. Determinei força tarefa da polícia de SP p/ colocar esse bandido novamente atrás das grades. Lugar de bandido é na cadeia!", escreveu o governador em sua conta no Twitter.
Doria já havia usado a rede social para criticar a decisão de Marco Aurélio. Na ocasião, o mandatário disse que a liminar causa perplexidade e afirmou que a determinação foi um ato de desrespeito com o trabalho da Polícia de São Paulo e demonstrou uma condescendência inaceitável com criminosos.
Segundo divulgou o Jornal Nacional, uma equipe seguiu André do Rap durante a tarde de sábado. O suposto traficante teria ido de carro para Maringá, no Paraná, onde havia um avião particular à espera dele. Investigadores acreditam que ele já tenha seguido para o Paraguai.
A decisão de Fux atendeu a um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No despacho, o presidente do Supremo afirmou que a soltura de André do Rap compromete a ordem e a segurança públicas e observou a altíssima periculosidade e o histórico de foragido por mais de 5 anos do suposto traficante.
Entre os argumentos usados pela PGR para pedir ao Supremo o reestabelecimento da prisão, esteve sobretudo o risco de que André do Rap pudesse retomar o comando da facção criminosa.
"O crime organizado, nem mesmo com a prisão de seus líderes, é facilmente desmantelado. O que dizer com o retorno à liberdade de chefe de organização criminosa?", questionou a Procuradoria. "A liberdade significa, no caso, asseverar que há uma ordem pública e jurídica em convivência com uma ordem criminosa, econômica e poderosa, cujas instituições falecem em deter", diz outro trecho do recurso.
Já Marco Aurélio, que havia atendido a um pedido da defesa, entendeu que o prazo para manutenção da prisão preventiva foi esgotado e que a continuidade da medida cautelar era ilegal uma vez que não houve decisão judicial decretando sua renovação nos últimos 90 dias - conforme prevê a legislação desde que foi aprovado o Pacote Anticrime.
"O paciente está preso, sem culpa formada, tendo sido a custódia mantida, em 25 de junho de 2020, no julgamento da apelação. Uma vez não constatado ato posterior sobre a indispensabilidade da medida, formalizado nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal, surgindo o excesso de prazo", escreveu o ministro na decisão de 1º de outubro.
André do Rap foi preso pela Polícia Civil em setembro do ano passado em uma mansão em Angra dos Reis, no litoral do Rio. Ele era procurado desde 2014, sob acusação do Ministério Público Federal (MPF) de ser responsável por escoar cocaína para diversos países, via Porto de Santos. Entre suas atribuições, estaria a articulação de negócios entre o PCC e criminosos estrangeiros - incluindo a Ndrangheta, grupo mafioso da Calábria, no sul da Itália, que recepcionava a droga para redistribuir na Europa.
Além da casa de luxo onde foi preso, o traficante tinha um patrimônio estimado pelos investigadores em R$ 17 milhões. Segundo a Polícia Civil, ele levava uma vida confortável: promovia festas, vivia em mansões e viajava de helicóptero para participar de reuniões de negócio.
