O caso sobre uma festa dentro de um motel, na Avenida Severo Dullius, bairro Anchieta, zona norte de Porto Alegre, foi registrado na Polícia Civil nesta segunda-feira (31) e, em um primeiro momento, está sendo tratado como descumprimento de decreto estadual devido à aglomeração de 22 pessoas durante período de distanciamento social.
Mas também será apurado se houve algum tipo de crime contra quatro adolescentes apreendidos no local, além da responsabilização do organizador do evento — que ainda não foi identificado — e do proprietário do estabelecimento. A festa foi interrompida pela Brigada Militar (BM) após denunciante flagrar as cenas transmitidas ao vivo em uma rede social.
Os PMs chegaram no local às 2h40min e confirmaram a situação repassada. Foi verificado que havia uma festa de aniversário com consumo de bebida alcoólica. Não foram localizadas drogas e não houve flagrante de qualquer tipo de crime contra os adolescentes. Havia 18 adultos no motel, a maioria jovens, mas também quatro adolescentes entre 13 e 17 anos, de ambos os sexos. Um deles, inclusive, estava acompanhado da mãe no evento. Os outros três não tinham responsáveis.
Todos foram colocados em um micro-ônibus e encaminhados, primeiramente, para registro do fato no Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca). Após o registro, todos foram para a 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), na zona norte.
O coordenador das DPPAs, delegado Rodrigo Reis, informou que todos assinaram termo circunstanciado (TC) por se tratar de um crime de menor poder ofensivo, que não cabe prisão. O delito consta no artigo 268 do Código Penal, que é infringir determinação do poder público destinada a impedir disseminação de doença contagiosa.
Dentro do coletivo da BM, estacionado em frente à 3ª DPPA, GaúchaZH confirmou que alguns dos jovens estavam agitados e chorando. O dono do motel também estava junto e todos estavam sendo ouvidos pelo escrivão para o registro do TC.
O advogado de um dos adolescentes, que pediu para não ter o nome divulgado para não expor a cliente, informou que a garota foi convidada para uma festa de aniversário sem saber o local, mas quando chegou, logo na sequência foi surpreendida pela ação policial.
GaúchaZH também confirmou que havia várias garrafas de vodca e uísque no balcão da delegacia, todas apreendidas no evento. Além disso, uma representante do motel Porto dos Casais disse à reportagem que não tinha o que declarar no momento.
Reis afirmou que todos responderão pelo delito em liberdade, mas poderão ser acionados se o Deca precisar de mais informações.
Investigação
A segunda parte do trabalho da Polícia Civil envolve a questão do envolvimento dos adolescentes na festa. A delegada Sabrina Teixeira, da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima do Deca, vai acionar os quatro adolescentes e os pais deles para depoimentos a partir da tarde desta segunda-feira. O objetivo é esclarecer o que ocorreu na festa, qual o motivo do organizador envolver adolescentes, principalmente uma das mulheres que levou o próprio filho para o local, entre outros fatos.
— Além do fato da aglomeração, vamos apurar algumas responsabilizações, mas principalmente a do organizador da festa, acredito ser o aniversariante, bem como verificar se houve algum tipo de crime praticado contra os adolescentes, inclusive a questão da transmissão ao vivo de imagens — ressalta Sabrina.
O Deca tem como prioridade identificar o organizador da festa para acioná-lo. Ele não foi apresentado na 3ª DPPA para registro de TC porque não estava no local durante a abordagem da BM. Sabrina quer ouvir todos os envolvidos para saber, primeiro, se houve algum abuso sexual contra os adolescentes. Depois, se foi oferecida alguma bebida alcoólica a algum deles, o que fere o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No entanto, alguns fatos já foram confirmados. Um deles é a transmissão de imagens envolvendo adolescentes. Por isso, a polícia solicitou o link da transmissão e, para confirmar também se houve outros delitos, imagens de câmeras de segurança do estabelecimento. Outro fato confirmado, ferindo o artigo 250 do ECA, envolve o proprietário do motel. Além do TC devido à aglomeração, ele será acionado para responder porque funcionários permitiram o ingresso de adolescentes no local. Nesse caso, trata-se de uma infração administrativa, onde a prefeitura de Porto Alegre também será chamada para tomar as devidas providências. Nomes não foram divulgados.
