O Ministério Público (MP) Militar pediu à Justiça o encaminhamento da conclusão da investigação da ação envolvendo o turista angolano Gilberto Casta Almeida e a costureira Dorildes Laurindo, que morreu, para análise do Tribunal do Júri de Gravataí.
O procedimento é padrão para casos de ação policial que resulte em morte. Se a Justiça Militar concordar com o pedido, o promotor do júri vai verificar se a situação se enquadra em crime doloso contra a vida. A partir da manifestação do MP, o titular da Vara do Júri decidirá se o caso será julgado como doloso ou se retorna para a Justiça Militar.
Na sexta-feira (7), a Corregedoria-Geral da Brigada Militar concluiu o inquérito policial militar (IPM) com o entendimento de que os três policiais envolvidos na ação agiram em legítima defesa, mas com excesso culposo. O sargento Marcelo Moreira Machado e os soldados Régis Souza de Moura e Sandro Laureano foram indiciados pela BM por crime militar. O trio ainda será julgado pelo Conselho de Disciplina da BM, com base em processo administrativo disciplinar. Eles seguirão afastados das funções até a conclusão do procedimento.
A promotora da 2ª auditoria militar, Isabel Guarise Barrios Bidigaray, explicou que fez o pedido de declinação de competência do caso para o Tribunal do Júri:
— Quando há ação policial com morte, há possibilidade de ser homicídio doloso. É o promotor da Vara do Júri que dirá dessa competência.
Se for encaminhado para Gravataí, o resultado do IPM será analisado pelo promotor Fernando Bittencourt, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal. Ele vai estudar o caso levando em conta as conclusões da BM e o que foi apurado no inquérito da Delegacia de Homicídios de Gravataí. Depois da manifestação dele, a juíza Valéria Eugênia Wilhelms, titular da Vara do Júri, decidirá onde o caso deve ser julgado.
Gilberto e Dorildes foram baleados por policiais militares em 17 de maio, quando retornavam de uma viagem ao litoral em um carro do aplicativo BlablaCar. O motorista, Luiz Carlos Pail Junior, era foragido da Justiça e tentou escapar da perseguição policial, quando o motorista fugiu da polícia.
Depois que o carro foi alcançado, os policiais atiraram 35 vezes. Os disparos resultaram na morte da costureira e em ferimentos em Gilberto, que ainda foi preso e passou 12 dias no sistema prisional gaúcho. Ele foi solto após ser comprovado que ele não havia atirado contra a viatura — como afirmavam os policiais.
